Créditos fiscais para compra de máquina somam R$ 760 mi
Pouco mais de 20% dos R$ 2,4 bilhões de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai pagar este ano serão usados pela indústria automobilística para inovar ou ampliar suas indústrias e maquinário. Esta nova modalidade de uso de créditos, criada em dezembro de 2004 por meio de um decreto estadual, e que poderá ser em breve prevista em lei, permite a utilização dos créditos acumulados do ICMS para aquisição de quaisquer bens ou mercadorias destinados à execução de projeto de investimento de modernização ou ampliação de plantas industriais ou construção de nova fábrica.
A validade dessa medida acaba de ser estendida até o final de 2007 e deve representar o pagamento de aproximadamente R$ 500 milhões de créditos este ano, considerando que até agosto já foram pagos R$ 360 milhões. Em 2005, foram R$ 400 milhões para esta modalidade e, segundo o diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), órgão vinculado à Sefaz, José Carlos Cabrera, todo o montante foi para a indústria automobilística. No total, já foram aprovados R$ 1,3 bilhão de créditos com esta finalidade, todos para este setor.
A General Motors (GM) é uma das empresas que se beneficiou dessa modalidade de uso dos créditos, investindo em todas as suas fábricas do estado. O vice-presidente da montadora, José Carlos Pinheiro Neto, afirma que os principais investimentos foram direcionados para maquinário em geral, visando a ampliação da planta industrial e do volume de produção. A montadora pretende continuar utilizando os créditos e torce para que o decreto nº 49.234/04, estendido pelo nº 51.134/06, seja transformado em lei.
Se depender da Secretaria da Fazenda, isso deve acontecer já em 2007, conta Cabrera. Por enquanto, é possível usar créditos acumulados que sejam apropriados até 30 de novembro de 2007 e protocolados até 31 de dezembro de 2007. Para obtê-los é preciso apresentar um projeto do investimento à Secretaria de Ciência e Tecnologia, que analisa a proposta e depois envia à Fazenda estadual. Em média, o pagamento é feito em 120 dias, prazo considerado rápido por advogados.
Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados explica que o pedido deve conter, no mínimo, a natureza e a localização do projeto, o montante de investimento, as prováveis datas de início e conclusão, a lista com a previsão dos bens e mercadorias a serem adquiridos com os valores totalizados por prováveis fornecedores (contendo a razão social, o endereço e os números de inscrição estadual e CNPJ dos destinatários do crédito acumulado a ser transferido), além do cronograma do montante de crédito a ser usado em cada mês do projeto e às aquisições de bens e mercadorias.
Apesar de todas as exigências, o advogado considera a medida extremamente positiva. “É uma possibilidade a mais de uso dessa ‘moeda podre’ que são os créditos acumulados. Muitas empresas têm dificuldade de usá-los. Essa possibilidade deve movimentar a indústria do estado e passar a ser usada por mais setores”, opina.
O advogado Juliano Zimmermann, da Martinelli Advocacia Empresarial, entretanto, afirma que se os limites de valores estabelecidos não forem reduzidos, dificilmente outros setores poderão ser beneficiados. Atualmente, é preciso apresentar um projeto de, no mínimo, R$ 50 milhões e é necessário que a empresa tenha pelo menos metade desse montante no saldo credor acumulado. “Esses valores limitam a gama de beneficiados. Até por isso, a indústria automobilística é a grande favorecida”, diz Zimmermann.
Ele cita o setor calçadista de Franca, no interior do estado, como exemplo de um dos prejudicados. Segundo o advogado, como a maioria das empresas da região é de porte médio, apesar de realizarem exportações e gerarem créditos de ICMS, dificilmente conseguem fazer investimentos dessa ordem ou têm R$ 25 milhões disponíveis para investir. “Se o decreto for transformado em lei, deveria vir com uma redução de valores para ampliar o benefício ao maior número de contribuintes possível. A medida é louvável, mas ainda não atende o contribuinte mediano”, opina.
A validade dessa medida acaba de ser estendida até o final de 2007 e deve representar o pagamento de aproximadamente R$ 500 milhões de créditos este ano, considerando que até agosto já foram pagos R$ 360 milhões. Em 2005, foram R$ 400 milhões para esta modalidade e, segundo o diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), órgão vinculado à Sefaz, José Carlos Cabrera, todo o montante foi para a indústria automobilística. No total, já foram aprovados R$ 1,3 bilhão de créditos com esta finalidade, todos para este setor.
A General Motors (GM) é uma das empresas que se beneficiou dessa modalidade de uso dos créditos, investindo em todas as suas fábricas do estado. O vice-presidente da montadora, José Carlos Pinheiro Neto, afirma que os principais investimentos foram direcionados para maquinário em geral, visando a ampliação da planta industrial e do volume de produção. A montadora pretende continuar utilizando os créditos e torce para que o decreto nº 49.234/04, estendido pelo nº 51.134/06, seja transformado em lei.
Se depender da Secretaria da Fazenda, isso deve acontecer já em 2007, conta Cabrera. Por enquanto, é possível usar créditos acumulados que sejam apropriados até 30 de novembro de 2007 e protocolados até 31 de dezembro de 2007. Para obtê-los é preciso apresentar um projeto do investimento à Secretaria de Ciência e Tecnologia, que analisa a proposta e depois envia à Fazenda estadual. Em média, o pagamento é feito em 120 dias, prazo considerado rápido por advogados.
Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados explica que o pedido deve conter, no mínimo, a natureza e a localização do projeto, o montante de investimento, as prováveis datas de início e conclusão, a lista com a previsão dos bens e mercadorias a serem adquiridos com os valores totalizados por prováveis fornecedores (contendo a razão social, o endereço e os números de inscrição estadual e CNPJ dos destinatários do crédito acumulado a ser transferido), além do cronograma do montante de crédito a ser usado em cada mês do projeto e às aquisições de bens e mercadorias.
Apesar de todas as exigências, o advogado considera a medida extremamente positiva. “É uma possibilidade a mais de uso dessa ‘moeda podre’ que são os créditos acumulados. Muitas empresas têm dificuldade de usá-los. Essa possibilidade deve movimentar a indústria do estado e passar a ser usada por mais setores”, opina.
O advogado Juliano Zimmermann, da Martinelli Advocacia Empresarial, entretanto, afirma que se os limites de valores estabelecidos não forem reduzidos, dificilmente outros setores poderão ser beneficiados. Atualmente, é preciso apresentar um projeto de, no mínimo, R$ 50 milhões e é necessário que a empresa tenha pelo menos metade desse montante no saldo credor acumulado. “Esses valores limitam a gama de beneficiados. Até por isso, a indústria automobilística é a grande favorecida”, diz Zimmermann.
Ele cita o setor calçadista de Franca, no interior do estado, como exemplo de um dos prejudicados. Segundo o advogado, como a maioria das empresas da região é de porte médio, apesar de realizarem exportações e gerarem créditos de ICMS, dificilmente conseguem fazer investimentos dessa ordem ou têm R$ 25 milhões disponíveis para investir. “Se o decreto for transformado em lei, deveria vir com uma redução de valores para ampliar o benefício ao maior número de contribuintes possível. A medida é louvável, mas ainda não atende o contribuinte mediano”, opina.
