CAE deve votar projeto que permite dedução do IR de gastos com nascituro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar em sua reunião de terça-feira (15) projeto (PLS 7/2007) do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que inclui o nascituro (criança ainda não nascida) no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de RendaPessoa Física (IRPF). A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresenta voto favorável à proposta, que tramita em caráter terminativo.
A CAE deve votar ainda outros 13 itens, entre eles projeto (PLS 154/2006) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que dispõe sobre o pagamento, pelas sociedades cooperativas, da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). A matéria foi relatada favoravelmente pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas ainda será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Também está na pauta da CAE projeto (PLS 320/2005) que altera a legislação que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente para dar prioridade a projetos que tenham sua área de atuação em municípios que tenham parte de suas áreas dentro dos parques nacionais. A matéria é de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) e recebeu voto favorável do relator, Edison Lobão (DEM-MA). Será apreciada ainda por outras duas comissões com decisão terminativa – ou seja, não precisa ser submetida ao Plenário.
A CAE deve votar, também, duas mensagens do Executivo encaminhando ao Congresso a Programação Monetária para o segundo trimestre e para o ano de 2007, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional A proposição consta das Mensagens 77 e 78/2007, que foram relatadas favoravelmente pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).A CAE é presidida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
A CAE deve votar ainda outros 13 itens, entre eles projeto (PLS 154/2006) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que dispõe sobre o pagamento, pelas sociedades cooperativas, da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). A matéria foi relatada favoravelmente pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas ainda será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Também está na pauta da CAE projeto (PLS 320/2005) que altera a legislação que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente para dar prioridade a projetos que tenham sua área de atuação em municípios que tenham parte de suas áreas dentro dos parques nacionais. A matéria é de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) e recebeu voto favorável do relator, Edison Lobão (DEM-MA). Será apreciada ainda por outras duas comissões com decisão terminativa – ou seja, não precisa ser submetida ao Plenário.
A CAE deve votar, também, duas mensagens do Executivo encaminhando ao Congresso a Programação Monetária para o segundo trimestre e para o ano de 2007, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional A proposição consta das Mensagens 77 e 78/2007, que foram relatadas favoravelmente pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).A CAE é presidida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
