Os deputados aprovaram há pouco o texto final da Medida Provisória 164/04 que prevê o recolhimento ao Programa de Integração Social (PIS) e a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre importações.

Os parlamentares rejeitaram os dois últimos destaques apresentados à MP. Um deles estendia o uso de crédito presumido em certas situações de produção de cooperativas e microempresários. O quarto destaque pedia a tributação do PIS/Pasep e da Cofins pela tributação cumulativa para os gêneros de primeira necessidade.

A matéria segue para apreciação do Senado Federal.