Alteração da Cofins apenas acentuou distorção tributária
Um dos exemplos das distorções do sistema tributário brasileiro foi expresso, de forma muito clara, na edição de segunda-feira do Valor, nos textos que analisaram o desempenho dos últimos anos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), hoje o segundo tributo de maior relevância para os cofres da União, atrás apenas do Imposto de Renda. Atualmente, a arrecadação da Cofins representa quase 25% do total recolhido pelo governo federal. Somada à de outro tributo que também incide sobre o faturamento das companhias – o PIS-Pasep -, sua participação na receita total do governo chega a 30%.
A evolução recente da Cofins chama a atenção pela sua velocidade: em 1992, a contribuição respondeu por 8,2% do total arrecadado, ou seja cerca de um terço do peso atual. Desde meados da década passada, medidas como elevações de alíquota, mudanças na forma de cobrança e ampliação da incidência praticamente triplicaram a participação do tributo no conjunto dos impostos federais.
Em 2003, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a cobrança da Cofins sobre produtos e serviços importados, uma medida adotada supostamente para equalizar o tratamento tributário dado a mercadorias produzidas no país e no exterior. Na prática, a mudança diminuiu a competitividade dos importados no mercado nacional e rendeu à União uma arrecadação adicional, em 2004, de R$ 13,9 bilhões. Há três anos, atendendo a uma antiga demanda do setor privado, o governo tentou corrigir uma distorção da Cofins – a cumulatividade, que onera principalmente os setores da economia com cadeias produtivas mais longas e que agregam mais valor a seus produtos. Ao fazer a mudança, a Secretaria da Receita Federal, preocupada em não perder arrecadação, aumentou a alíquota da contribuição de 3% para 7,6% – um ano antes, havia feito a mesma mudança no regime de cobrança do PIS, elevando a tarifa de 0,65% para 1,65%.
O efeito da mudança na arrecadação foi extraordinário. Em 2002, a Cofins arrecadou R$ 52,2 bilhões. Quatro anos depois, esse resultado engordou 77%. Nenhum tributo avançou tanto no período quanto a Cofins. Ou seja, ficou evidente que houve um erro, talvez provocado por cálculos exagerados, ao se adotar uma medida que visava apenas evitar uma queda de arrecadação. Responsável pela formulação da mudança no regime de cobrança da Cofins – o assunto vinha sendo discutido desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso -, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel reconheceu, em entrevista ao Valor que o fisco exagerou na calibragem da alíquota.
Quando o governo concordou em acabar com a cumulatividade da Cofins, sabia que a mudança geraria ganhos para alguns setores e perdas para outros. Em linhas gerais, quem venceu foram os supermercados, que têm margem pequena de agregação de valor e as grandes empresas industriais. No grupo dos perdedores, estão os prestadores de serviços e o agronegócio, que agregam menos valor a seus produtos. Para esses setores, o aumento de alíquota teve impacto brutal. A situação chegou a um ponto que, recentemente, escritórios de advocacia tributária, instados por empresas do setor de serviços, solicitaram a Everardo Maciel a elaboração de uma proposta que permita ao setor voltar a pagar a Cofins de forma cumulativa. Poucas situações poderiam, dessa forma, ser mais emblemáticas de como funciona – mal – o sistema tributário no país: os próprios contribuintes querem voltar ao processo anterior de pagamento da Cofins porque as medidas que iriam resolver uma distorção acabaram por aumentá-la.
O caso da Cofins é apenas uma das reclamações do sistema produtivo sobre a carga tributária do país, uma das mais elevadas do mundo e que contribui de forma decisiva para que investidores internacionais procurem outras regiões para aplicar seus recursos em fábricas e outros empreendimentos. Os dados oficiais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de 2006, que devem ser divulgados esta semana pelo IBGE, vão permitir os cálculos sobre a evolução da carga tributária no primeiro governo do presidente Lula. Infelizmente, o que se espera é – de novo – um aumento.
A evolução recente da Cofins chama a atenção pela sua velocidade: em 1992, a contribuição respondeu por 8,2% do total arrecadado, ou seja cerca de um terço do peso atual. Desde meados da década passada, medidas como elevações de alíquota, mudanças na forma de cobrança e ampliação da incidência praticamente triplicaram a participação do tributo no conjunto dos impostos federais.
Em 2003, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a cobrança da Cofins sobre produtos e serviços importados, uma medida adotada supostamente para equalizar o tratamento tributário dado a mercadorias produzidas no país e no exterior. Na prática, a mudança diminuiu a competitividade dos importados no mercado nacional e rendeu à União uma arrecadação adicional, em 2004, de R$ 13,9 bilhões. Há três anos, atendendo a uma antiga demanda do setor privado, o governo tentou corrigir uma distorção da Cofins – a cumulatividade, que onera principalmente os setores da economia com cadeias produtivas mais longas e que agregam mais valor a seus produtos. Ao fazer a mudança, a Secretaria da Receita Federal, preocupada em não perder arrecadação, aumentou a alíquota da contribuição de 3% para 7,6% – um ano antes, havia feito a mesma mudança no regime de cobrança do PIS, elevando a tarifa de 0,65% para 1,65%.
O efeito da mudança na arrecadação foi extraordinário. Em 2002, a Cofins arrecadou R$ 52,2 bilhões. Quatro anos depois, esse resultado engordou 77%. Nenhum tributo avançou tanto no período quanto a Cofins. Ou seja, ficou evidente que houve um erro, talvez provocado por cálculos exagerados, ao se adotar uma medida que visava apenas evitar uma queda de arrecadação. Responsável pela formulação da mudança no regime de cobrança da Cofins – o assunto vinha sendo discutido desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso -, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel reconheceu, em entrevista ao Valor que o fisco exagerou na calibragem da alíquota.
Quando o governo concordou em acabar com a cumulatividade da Cofins, sabia que a mudança geraria ganhos para alguns setores e perdas para outros. Em linhas gerais, quem venceu foram os supermercados, que têm margem pequena de agregação de valor e as grandes empresas industriais. No grupo dos perdedores, estão os prestadores de serviços e o agronegócio, que agregam menos valor a seus produtos. Para esses setores, o aumento de alíquota teve impacto brutal. A situação chegou a um ponto que, recentemente, escritórios de advocacia tributária, instados por empresas do setor de serviços, solicitaram a Everardo Maciel a elaboração de uma proposta que permita ao setor voltar a pagar a Cofins de forma cumulativa. Poucas situações poderiam, dessa forma, ser mais emblemáticas de como funciona – mal – o sistema tributário no país: os próprios contribuintes querem voltar ao processo anterior de pagamento da Cofins porque as medidas que iriam resolver uma distorção acabaram por aumentá-la.
O caso da Cofins é apenas uma das reclamações do sistema produtivo sobre a carga tributária do país, uma das mais elevadas do mundo e que contribui de forma decisiva para que investidores internacionais procurem outras regiões para aplicar seus recursos em fábricas e outros empreendimentos. Os dados oficiais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de 2006, que devem ser divulgados esta semana pelo IBGE, vão permitir os cálculos sobre a evolução da carga tributária no primeiro governo do presidente Lula. Infelizmente, o que se espera é – de novo – um aumento.
