ACSP cria grupo de trabalho para analisar o X-Tudo

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai criar um grupo de trabalho para analisar os impactos econômicos e jurídicos do projeto de lei nº 552/06, apelidado de X-Tudo, de autoria do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão de analisar a proposta com profundidade antes de fechar uma posição sobre o assunto foi anunciada ontem à tarde, durante a reunião plenária da ACSP. O projeto, que enfrenta resistências dos vereadores, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, mas ainda não tramita pelas comissões permanentes da Casa, que vão discutir a matéria.
De acordo com o presidente em exercício da ACSP, Alencar Burti, o impacto da proposta no bolso da população será feito pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon/SP), que ontem esteve representado pelo presidente, Antonio Marangon, e o vice, Sergio Aprobatto Júnior. Já o tributarista Gastão de Toledo, que também participou da plenária, deverá realizar um levantamento sobre o impacto jurídico do projeto.

MP 232 – Durante a discussão da proposta, Toledo chegou a comparar o PL n º 552/06 à Medida Provisória nº 232. “É a MP 232 revivida. É uma clara manifestação do poder público municipal em arrecadar mais tributos”, disse o tributarista. Em linhas gerais, a MP 232 aumentava o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos prestadores de serviço, mas foi revogada por pressão da sociedade civil.

O tributarista também rebateu a afirmação de Kassab que, certa vez, disse que o projeto foi concebido para fazer “justiça social”. “O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) não foi feito para justiça social. Ele tem como base de cálculo o valor de compra e venda do imóvel no mercado e só”, disse.

Mudanças – A primeira mudança prevista no projeto é a que se refere à base de cálculo do IPTU. No texto, bairros como os da região central e Pinheiros poderão ter aumentos de até 10%. Já os moradores do Ipiranga e da Saúde, em tese, continuariam a pagar o mesmo valor. Donos de imóveis em áreas pobres da cidade teriam um desconto de até 10% no valor do imposto.

A mudança mais significativa prevista na proposta, no entanto, diz respeito ao Imposto sobre Serviços (ISS). Caso seja aprovado o projeto sem alterações, as sociedades de profissionais liberais, como contadores, economistas, engenheiros, advogados e médicos, correm o risco de ter um aumento de até 229,753% no imposto. De acordo com os cálculos do Sescon, pelo texto, a base de cálculo do imposto passou de R$ 800 para R$ 3 mil. Isso significa que, para cada profissional contratado, a empresa terá de desembolsar R$ 1,8 mil por ano. O valor do imposto pago pelos profissionais autônomos, de forma geral, pode ter um aumento de 53,8%. Além do valor fixo, os prestadores de serviços têm a opção de pagar 5% sobre a receita bruta.

Fonte: Diário do Comércio

Data da Notícia: 24/10/2006 00:00:00

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