Parcelamento de dívidas poderá ser tema de nova MP
A sessão ordinária desta terça-feira foi encerrada por falta de quorum. Até o momento do fim dos trabalhos, 244 parlamentares haviam registrado suas presenças no painel eletrônico, mas seriam necessários 257 deputados para o início da Ordem do Dia.
Na pauta, estava o projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória 303/06, que permite um novo parcelamento de dívidas das pessoas jurídicas com a Secretaria da Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Instituto Nacional do Seguro Social.
Mudanças no texto
Aprovada pela Câmara em setembro, a MP 303/06 sofreu alterações no Senado e, por isso, teve de retornar à análise dos deputados. O Senado incluiu no texto a possibilidade de as empresas também parcelarem dívidas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, os senadores prorrogaram o prazo para os devedores aderirem ao programa.
A matéria, conhecida como MP do Refis 3, perderá sua vigência no dia 27, mas a tendência é o governo editar uma nova MP para não prejudicar os empresários que já fizeram opção pelo parcelamento.
Tentativas
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, fez acordo com os líderes partidários para realizar, nesta semana que antecede o segundo turno das eleições, sessões deliberativas na segunda-feira e na terça-feira. O número de deputados que vieram a Brasília, porém, não foi suficiente para votar qualquer proposta.
Na próxima terça-feira (31), Aldo terá uma nova reunião com os líderes para definir a pauta de votações. Ele acredita que, depois das eleições, a Câmara poderá analisar matérias importantes, como a PEC do Fundeb (PEC 536/97) e a PEC 349/01 — que acaba com o voto secreto no Parlamento e já foi aprovada em primeiro turno.
Versões divergentes
Os líderes do PSDB, Jutahy Junior (BA), e do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentaram versões diferentes sobre a falta de quorum nesta terça desde a sessão extraordinária ocorrida pela manhã.
De acordo com Jutahy Junior, houve um pedido de aliados do governo para que os parlamentares não comparecessem à sessão. “Estamos jogando fora a oportunidade de facilitar a vida de milhares de empresas do Brasil”, lamentou.
Chinaglia contestou a versão do líder do PSDB. Segundo ele, o fato de não ter havido quorum não é responsabilidade do governo. “Eu estive aqui na segunda-feira e nesta terça, assim como a base do governo. Portanto, quero que a oposição assuma sua responsabilidade também”, argumentou.
Na pauta, estava o projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória 303/06, que permite um novo parcelamento de dívidas das pessoas jurídicas com a Secretaria da Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Instituto Nacional do Seguro Social.
Mudanças no texto
Aprovada pela Câmara em setembro, a MP 303/06 sofreu alterações no Senado e, por isso, teve de retornar à análise dos deputados. O Senado incluiu no texto a possibilidade de as empresas também parcelarem dívidas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, os senadores prorrogaram o prazo para os devedores aderirem ao programa.
A matéria, conhecida como MP do Refis 3, perderá sua vigência no dia 27, mas a tendência é o governo editar uma nova MP para não prejudicar os empresários que já fizeram opção pelo parcelamento.
Tentativas
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, fez acordo com os líderes partidários para realizar, nesta semana que antecede o segundo turno das eleições, sessões deliberativas na segunda-feira e na terça-feira. O número de deputados que vieram a Brasília, porém, não foi suficiente para votar qualquer proposta.
Na próxima terça-feira (31), Aldo terá uma nova reunião com os líderes para definir a pauta de votações. Ele acredita que, depois das eleições, a Câmara poderá analisar matérias importantes, como a PEC do Fundeb (PEC 536/97) e a PEC 349/01 — que acaba com o voto secreto no Parlamento e já foi aprovada em primeiro turno.
Versões divergentes
Os líderes do PSDB, Jutahy Junior (BA), e do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentaram versões diferentes sobre a falta de quorum nesta terça desde a sessão extraordinária ocorrida pela manhã.
De acordo com Jutahy Junior, houve um pedido de aliados do governo para que os parlamentares não comparecessem à sessão. “Estamos jogando fora a oportunidade de facilitar a vida de milhares de empresas do Brasil”, lamentou.
Chinaglia contestou a versão do líder do PSDB. Segundo ele, o fato de não ter havido quorum não é responsabilidade do governo. “Eu estive aqui na segunda-feira e nesta terça, assim como a base do governo. Portanto, quero que a oposição assuma sua responsabilidade também”, argumentou.
