Parcelamento de dívidas poderá ser tema de nova MP

A sessão ordinária desta terça-feira foi encerrada por falta de quorum. Até o momento do fim dos trabalhos, 244 parlamentares haviam registrado suas presenças no painel eletrônico, mas seriam necessários 257 deputados para o início da Ordem do Dia.

Na pauta, estava o projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória 303/06, que permite um novo parcelamento de dívidas das pessoas jurídicas com a Secretaria da Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Instituto Nacional do Seguro Social.

Mudanças no texto
Aprovada pela Câmara em setembro, a MP 303/06 sofreu alterações no Senado e, por isso, teve de retornar à análise dos deputados. O Senado incluiu no texto a possibilidade de as empresas também parcelarem dívidas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, os senadores prorrogaram o prazo para os devedores aderirem ao programa.

A matéria, conhecida como MP do Refis 3, perderá sua vigência no dia 27, mas a tendência é o governo editar uma nova MP para não prejudicar os empresários que já fizeram opção pelo parcelamento.

Tentativas
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, fez acordo com os líderes partidários para realizar, nesta semana que antecede o segundo turno das eleições, sessões deliberativas na segunda-feira e na terça-feira. O número de deputados que vieram a Brasília, porém, não foi suficiente para votar qualquer proposta.

Na próxima terça-feira (31), Aldo terá uma nova reunião com os líderes para definir a pauta de votações. Ele acredita que, depois das eleições, a Câmara poderá analisar matérias importantes, como a PEC do Fundeb (PEC 536/97) e a PEC 349/01 — que acaba com o voto secreto no Parlamento e já foi aprovada em primeiro turno.

Versões divergentes
Os líderes do PSDB, Jutahy Junior (BA), e do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentaram versões diferentes sobre a falta de quorum nesta terça desde a sessão extraordinária ocorrida pela manhã.

De acordo com Jutahy Junior, houve um pedido de aliados do governo para que os parlamentares não comparecessem à sessão. “Estamos jogando fora a oportunidade de facilitar a vida de milhares de empresas do Brasil”, lamentou.

Chinaglia contestou a versão do líder do PSDB. Segundo ele, o fato de não ter havido quorum não é responsabilidade do governo. “Eu estive aqui na segunda-feira e nesta terça, assim como a base do governo. Portanto, quero que a oposição assuma sua responsabilidade também”, argumentou.

Fonte: Agência Câmara

Data da Notícia: 25/10/2006 00:00:00

Gostou do notícia? Compartilhe em suas redes sociais

dafabet

iplwin

iplwin login

iplwin app

ipl win

depo 25 bonus

slot deposit pulsa

1win login

indibet login

bc game download

10cric login

fun88 login

rummy joy app

rummy mate app

yono rummy app

rummy star app

rummy best app

iplwin login

iplwin login

dafabet app

https://rs7ludo.com/

dafabet

dafabet

crazy time A

crazy time A

betvisa casino

Rummy Satta

Rummy Joy

Rummy Mate

Rummy Modern

Rummy Ola

Rummy East

Holy Rummy

Rummy Deity

Rummy Tour

Rummy Wealth

yono rummy

dafabet

Jeetwin Result

Baji999 Login

Marvelbet affiliate

krikya App

betvisa login

91 club game

daman game download

link vào tk88

tk88 bet

thiên hạ bet

thiên hạ bet đăng nhập