2º Colóquio de Direito Contábil e Tributário
Programação
09h00 – Painel 1: Novo Lucro Real
- O lucro real deve estar relacionado às demonstrações contábeis ou ele pode ser regulado de maneira apartada à Contabilidade?
- Existem limites constitucionais para definir a proximidade do IRPJ com a Contabilidade? E para definição do que sejam “receita fiscal” e “dedução fiscal”?
- Quais os efeitos dos controles relativos à Contabilidade para a apuração da base de cálculo do IRPJ?
- A apuração do lucro comercial de acordo com o Direito Contábil pode ser enquadrada como “conceito de direito privado” do artigo 110 do CTN? Como aplicar o disposto no artigo 109 do CTN na definição da base de cálculo do IRPJ?
Moderador
Edison Carlos Fernandes
Palestrante 1
Eliseu Martins
Palestrante 2
Sérgio André Rocha
Debatedor 1
Natanael Martins
Debatedor 2
Luís Eduardo Schoueri
11h00 – Painel 2: Normas juscontábeis como base de aplicação da legislação tributária
- O Direito Contábil pode ser entendido como “direito privado” referido no artigo 110 do Código Tributário Nacional – CTN?
- A legislação tributária, ao fazer referência a conceitos do Direito Contábil, deve ser interpretada à luz das normas juscontábeis (manifestações do CPC)?
- Qual a força mandatória das orientações do CPC na aplicação da legislação tributária?
- As interpretações do CPC devem ser consideradas como normas interpretativas, nos termos do artigo 106, I do CTN?
Moderador
Nereida Horta
Palestrante 1
Elidie Palma Bifano
Palestrante 2
Helenilson Cunha Pontes
Debatedor 1
Karem Jureidini Dias
Debatedor 2
Jimir Doniak Junior
14h00 – Painel 3: ICMS na Base do Pis e Cofins: aspectos contábeis e tributários
- O registro contábil dos tributos interfere na definição de receita bruta?
- O registro contábil dos tributos informa a tomada de crédito na não cumulatividade?
- Quando deve ser reconhecido o crédito referente à recuperação de ICMS na base de Pis/Cofins?
- Incide IRPJ/CSLL sobre os valores recuperados? Se sim, em que momento?
Moderador
Pedro Anan
Palestrante 1
Guilherme Braunbeck
Palestrante 2
Edmar Andrade
Debatedor 1
Eduardo Salusse
Debatedor 2
Victor Polizelli
16h00 – Painel 4: Incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro
- O que deve ser reconhecido como incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro, de acordo com a Interpretação Técnica ICPC 22?
- O que caracteriza a incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro e quais as premissas para o exame de tratamentos fiscais por autoridades fiscais?
- Como se deve proceder à avaliação da incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro e qual o efeito de nova avaliação?
- Existe relação entre o ICPC 22 (IFRIC 23) e a Ação 12 do BEPS (mandatory disclosure)?
Moderador
Alexandre Evaristo
Palestrante 1
Luciana Aguiar
Palestrante 2
Ana Claudia Utumi
Debatedor 1
Ana Carolina Monguilod
Debatedor 2
Bruna Ferrari
17h30 - Encerramento
Marcelo Magalhães Peixoto
Data e Local
Data: 20 de Maio de 2020
Local: Online – VIA ZOOM
Inscrição
Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br