Vacina contra a carga tributária

A discussão sobre a prorrogação da CPMF ainda deve se prolongar até o fim do ano. A esta altura, ela deixou de ser técnica e se transformou em embate puramente político.

O ideal seria extinguir esse tributo de uma vez por todas. Havia folga fiscal para isso (ver “Bolsa Família, sim; CPMF, não!”, Folha 28/8/07). Mas, como o debate técnico cedeu espaço ao político, torna-se inútil acrescentar novos argumentos.

O governo fez pequena concessão ao propor a redução gradual e homeopática da alíquota do atual 0,38% para 0,30% em 2011. Não é o que se esperava.

Porém registre-se que, pela primeira vez em muitos anos, um governo aceitou abrir mão de parte das receitas para aliviar a carga tributária (34,2% do PIB em 2006) sem compensações em outros tributos. Pelo cálculo do governo, haverá perda de arrecadação de R$ 20 bilhões em quatro anos com a redução da alíquota. Superada a fase da discussão técnica da CPMF, é hora de concentrar atenção no projeto de reforma tributária que o governo se comprometeu a enviar ao Congresso até o fim deste mês.

Pelas primeiras informações a respeito da minuta do projeto, ele já nasce acanhado. Não acaba com a multiplicidade de impostos nem garante a redução da absurda carga tributária. Em linhas gerais, a essência da proposta será a criação de dois IVAs (impostos sobre valor agregado), um federal e outro estadual.

No caso do IVA federal, a idéia inicial era que o tributo pudesse unificar quatro outros federais atualmente existentes (IPI, PIS, Cofins e Cide), além do ISS municipal. Mas tudo indica que o IPI terá de ficar inicialmente fora do IVA-F, porque a unificação implicaria a extinção imediata de todos os incentivos fiscais oferecidos à indústria, principalmente na Zona Franca de Manaus e no setor de informática. O ISS também deverá continuar sendo cobrado em separado, em razão da resistência dos grandes municípios.

O IVA estadual substituiria o atual ICMS e seria cobrado no destino para acabar com a guerra fiscal entre Estados. Também nesse caso, a adoção do sistema teria de ser gradual, para se completar em meados da próxima década, a fim de evitar impactos muito fortes nas receitas dos Estados.

Pela própria natureza da discussão, o ideal seria que, desta vez, o debate técnico sobrepujasse o político. Se não houver aprofundamento da discussão técnica, o país corre o risco de sair dessa reforma pior do que entrou, com novos impostos e sem a extinção de antigos. E, pior de tudo, com carga tributária maior.

Em geral, quando faz mudanças tributárias, mesmo em “pacotes de bondades”, o governo costuma incluir no texto artimanhas que acabam resultando em aumento de receitas. Infelizmente, essa tem sido a tônica de alterações recentes na área fiscal. Foi assim no caso da Cofins e até na criação do Supersimples ou Simples Nacional. Nesse último caso, pelo que se sabe, o subproduto da simplificação foi o forte aumento das receitas da Previdência em razão da maior taxação sobre as microempresas.

Para evitar a repetição desses “incidentes”, seria bom que o projeto de reforma tributária tivesse um mecanismo pelo qual o governo se obrigaria a devolver à sociedade, no exercício seguinte, receitas cujo crescimento superasse o nível da expansão do PIB. Ou seja, haveria uma vacina contra aumentos de cargas tributárias, essa epidemia brasileira.

Fonte: Folha de S. Paulo

Data da Notícia: 28/11/2007 00:00:00

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