SP combate sonegação de ISS
A Prefeitura de São Paulo já conta com um acréscimo de R$ 800 milhões, ou 25%, na receita anual de Imposto sobre Serviços (ISS) depois de iniciar uma batalha judicial contra a guerra fiscal adotada por municípios da região metropolitana.
A projeção de arrecadação de ISS este ano aumentou de R$ 3,2 bilhões para R$ 4 bilhões, como resultado de uma série de medidas de combate à sonegação. Entre elas, o cumprimento de uma lei, em vigor desde janeiro, que obriga prestadores de serviços instalados em outros municípios e estados a se cadastrarem na Secretaria de Finanças.
A lei surgiu para evitar fraudes praticadas por empresas com sedes fictícias em outros municípios – onde as alíquotas de ISS são menores –, mas que, na prática, prestam serviços na capital. A Prefeitura já cadastrou 34,7 mil empresas com sede em outros municípios ou estados que atuam na cidade. A administração rejeitou o pedido de cadastramento de 2.202 empresas que, por documentação incompleta ou má-fé, não conseguiram explicar por que têm sede fora da cidade.
Investigação – No caso dessas empresas rejeitadas, a Secretaria já enviou 43 pedidos de análise para a Divisão de Investigação sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia Judiciária (Decap) para abertura de processo por crime de ordem tributária.
A Secretaria de Finanças ressaltou que, caso seja comprovada a fraude de simulação do domicílio fiscal, a empresa poderá ser obrigada a recolher na capital o imposto devido pela prestação do serviço, hoje pago em outro município.
As empresas aproveitam alíquotas menores de ISS, como a de 0,74% cobrada em Santana de Parnaíba (a 60 quilômetros da capital), para aliviar a carga tributária sobre a prestação de seus serviços. Na cidade de São Paulo, a alíquota de ISS varia de 2% a 5%, dependendo da natureza da atividade.
Em relação a Santana do Parnaíba, a Secretaria de Negócios Jurídicos enviou há um ano representação ao Ministério Público Estadual solicitando investigação da Prefeitura, que, em um único endereço fictício, permitiu a instalação de um total de 706 empresas prestadoras de serviços. O MPE ainda está apurando o caso.
Justiça – Logo depois de sancionada a lei, a Prefeitura sofreu ações na Justiça contrárias à necessidade de se cadastrar. Duas empresas conseguiram liminares evitando a obrigatoriedade, mas uma decisão do Tribunal de Justiça legitimou o cadastramento.
A administração também combate sonegadores por meio de um grupo de acompanhamento e fiscalização dos grandes contribuintes.
A projeção de arrecadação de ISS este ano aumentou de R$ 3,2 bilhões para R$ 4 bilhões, como resultado de uma série de medidas de combate à sonegação. Entre elas, o cumprimento de uma lei, em vigor desde janeiro, que obriga prestadores de serviços instalados em outros municípios e estados a se cadastrarem na Secretaria de Finanças.
A lei surgiu para evitar fraudes praticadas por empresas com sedes fictícias em outros municípios – onde as alíquotas de ISS são menores –, mas que, na prática, prestam serviços na capital. A Prefeitura já cadastrou 34,7 mil empresas com sede em outros municípios ou estados que atuam na cidade. A administração rejeitou o pedido de cadastramento de 2.202 empresas que, por documentação incompleta ou má-fé, não conseguiram explicar por que têm sede fora da cidade.
Investigação – No caso dessas empresas rejeitadas, a Secretaria já enviou 43 pedidos de análise para a Divisão de Investigação sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia Judiciária (Decap) para abertura de processo por crime de ordem tributária.
A Secretaria de Finanças ressaltou que, caso seja comprovada a fraude de simulação do domicílio fiscal, a empresa poderá ser obrigada a recolher na capital o imposto devido pela prestação do serviço, hoje pago em outro município.
As empresas aproveitam alíquotas menores de ISS, como a de 0,74% cobrada em Santana de Parnaíba (a 60 quilômetros da capital), para aliviar a carga tributária sobre a prestação de seus serviços. Na cidade de São Paulo, a alíquota de ISS varia de 2% a 5%, dependendo da natureza da atividade.
Em relação a Santana do Parnaíba, a Secretaria de Negócios Jurídicos enviou há um ano representação ao Ministério Público Estadual solicitando investigação da Prefeitura, que, em um único endereço fictício, permitiu a instalação de um total de 706 empresas prestadoras de serviços. O MPE ainda está apurando o caso.
Justiça – Logo depois de sancionada a lei, a Prefeitura sofreu ações na Justiça contrárias à necessidade de se cadastrar. Duas empresas conseguiram liminares evitando a obrigatoriedade, mas uma decisão do Tribunal de Justiça legitimou o cadastramento.
A administração também combate sonegadores por meio de um grupo de acompanhamento e fiscalização dos grandes contribuintes.
