A segunda edição Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura de São Paulo (PPI) já parcelou desde 10 de abril mais de 500 milhões de reais de dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e multas de postura.

Foram mais de 45 mil adesões de pessoas físicas e jurídicas, que obtiveram uma média de 54% de desconto sobre suas dívidas. Os contribuintes em atraso que aderirem ao programa recebem redução de 100% dos juros, abatimento de até 75% nas multas e prazo de até 10 anos para pagar.

Somando-se o valor apurado nesse PPI ao realizado no ano passado, quando foram negociados mais de R$ 1,8 bilhão, os números ultrapassam 2,3 bilhões de reais, e são estimados mais 80 milhões de reais até 31 de agosto, quando acaba o prazo para o contribuinte aderir ao programa.

Além de dinheiro no caixa, o PPI representa para a Prefeitura economia de tempo e maior agilidade para o cidadão: com a renegociação das dívidas, são quase 5 milhões de processos que deixam de tramitar na esfera administrativa ou judicial.

Para quem tem microempresas ou empresas de pequeno porte e quer ingressar no Simples Nacional, o PPI é uma grande oportunidade, já que o regime diferenciado de tributação não admite o ingresso de quem tiver quaisquer dívidas com a União, Estados ou com os Municípios.

Quem quer utilizar os créditos da Nota Fiscal Eletrônica para abatimento no IPTU também não pode estar em débito junto à Prefeitura. Para quem deve IPTU e corre o risco de execução fiscal, o PPI é uma ótima chance de evitar que o imóvel vá a leilão ou à penhora.

As adesões ao PPI vão até o dia 31 de agosto, exclusivamente pela Internet, através do site: www.prefeitura.sp.gov.br/ppi. O contribuinte deve ficar atento ao prazo, pois é necessário cadastrar previamente uma senha de acesso.