Salvador: Sefaz participa de reunião sobre reforma tributária

Acontece Hoje (dia 10), em Brasília (DF), a partir das 14 horas, uma discussão entre representantes dos municípios brasileiros com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, para tratar do impacto da reforma tributária nas finanças municipais. As prefeituras têm travado uma verdadeira batalha com a Receita Federal, para evitar que o novo texto traga prejuízos aos seus cofres. Os gestores financeiros municipais defendem que alguns pontos da reforma tributária ameaçam, inclusive, o princípio constitucional de autonomia municipal.
Na última reunião da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), ficou decidido que os municípios serão contrários à incorporação do Imposto Sobre Serviços (ISS) ao imposto de valor agregado, de competência do governo estadual, como sugere o texto da reforma. Entretanto, a instituição admitiu discutir a mudança na legislação desse tributo. Para isso, vai solicitar um prazo de 90 dias para analisar os detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), além da elaboração de um estudo sobre o impacto nas contas municipais. A Abrasf pede também que o governo federal apresente a proposta finalizada, para que haja deliberação sobre ela.

O secretário da Fazenda de Salvador, Oscimar Torres, que foi nomeado coordenador regional do Fórum Nacional de Secretários de Finanças da FNP, vai representar as capitais brasileiras, junto com o secretário de Finanças de Recife (PE), Elísio Soares. A mesa de discussão é composta por seis representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), seis da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e seis da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Fonte: Município de Salvador

Data da Notícia: 10/07/2007 00:00:00

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