Reforma uruguaia mantém benefícios
Josette Goulart
A reforma tributária do Uruguai, que entra em vigor no dia 1º de julho e pretende adaptar o país à tributação internacional, vai manter os principais atrativos que levaram centenas de brasileiros a instalar off-shores no país vizinho. Ainda será possível ter empresas com ações ao portador, não pagar impostos sobre lucros obtidos fora do Uruguai e o rigoroso sigilo bancário do país também permanecerá. A única mudança para os brasileiros será a forma da sociedade.
O advogado uruguaio Jonas Bergstein, do Estudio Bergstein, explica que a Lei nº 18.083, sancionada pelo presidente uruguaio no fim de dezembro, acaba com as sociedades anônimas financeiras de de inversão (Safi) e dá um prazo de dois anos e meio para que elas sejam convertidas em sociedades anônimas (S.A.) comuns. Mas, segundo Bergstein, a S.A. tem vantagem econômica sobre a Safi. Enquanto esta última é tributada em 0,3% sobre o patrimônio e determinados passivos, a S.A. paga apenas uma taxa anual entre US$ 200,00 e US$ 300,00. O custo será apenas o de reformar o estatuto da companhia de Safi para S.A.
A mudança maior vai ocorrer para as empresas que possuem atividades operacionais no Uruguai. A partir de julho passa a vigorar um imposto sobre pessoas físicas não residentes, que será de 12% sobre a renda de capital, e um imposto sobre atividades econômicas que será de 25%. Mas para usar o país como ponte ao mercado internacional, a isenção continua. Os brasileiros com off-shores no Uruguai temiam que a reforma acabasse com as vantagens fiscais do país. Por enquanto, empresas e pessoas físicas brasileiras ainda buscam informações para decidir se vão ou não buscar outras jurisdições, segundo Ana Cláudia Utumi, do escritório Tozzini, Freire.
Apesar das grandes vantagens do Uruguai, inclusive de localização e língua, o uso de estruturas off-shores no país ficou extremamente visado pela Receita e Polícia Federal brasileiros nos últimos anos. A imagem de país permissivo surgiu a partir de casos como o do ex-presidente Fernando Collor, que usava off-shores uruguaias, e mais recentemente com ações da Polícia Federal em escritórios de advocacia cujo objetivo era apreender documentos de empresas uruguaias instaladas por brasileiros. E ainda o caso Banestado, cujas investigações levaram a brasileiros que usavam casas de câmbio e off-shores uruguaias para evadir recursos e lavar dinheiro. Toda essa má publicidade tirou o Uruguai da moda e levou advogados a recomendarem outros países para serem usados no planejamento tributário internacional. “O país ficou muito associado à falta de transparência e por isso acabamos recomendando outros, até mesmo paraísos fiscais, com melhor reputação”, diz o advogado Paulo Bento, do escritório Souza, Cescon.
O sócio da área tributária da KPMG, Roberto Haddad, diz que a reforma tributária uruguaia é uma clara tentativa de colocar o país em um padrão internacional de tributação. Foram criadas até mesmo regras de preço de transferência. O fim das Safi, segundo Haddad, também não deixa de ser importante, já que essas empresas são pouco transparentes e sequer exige-se a manutenção das demonstrações financeiras. “O país sequer tinha imposto de renda de pessoa física e agora terá uma tributação mais sofisticada”, diz Haddad. Ele acredita que o país pode voltar a ser atrativo para os brasileiros.
Apesar de manter a possibilidade de ação ao portador e também de um sigilo bancário rígido, o advogado uruguaio Jonas Bergstein diz que o governo inseriu na lei alguns dispositivos que dão vantagens àqueles que abrirem mão desses instrumentos. Se o capital da empresa for nominativo, por exemplo, existe um abatimento no imposto sobre o patrimônio, embora pequeno, afirma o advogado. Na parte bancária, o governo abriu a possibilidade de o contribuinte fazer espontaneamente a quebra do sigilo e ter, por exemplo, o tempo de prescrição de seu delito reduzido. Hoje a quebra do sigilo bancário no Uruguai só pode ser solicitada por um juiz criminal ou de família. “Nosso sigilo bancário é famoso por ser mais rigoroso que o da Suíça”, diz Bergstein.
A reforma tributária do Uruguai, que entra em vigor no dia 1º de julho e pretende adaptar o país à tributação internacional, vai manter os principais atrativos que levaram centenas de brasileiros a instalar off-shores no país vizinho. Ainda será possível ter empresas com ações ao portador, não pagar impostos sobre lucros obtidos fora do Uruguai e o rigoroso sigilo bancário do país também permanecerá. A única mudança para os brasileiros será a forma da sociedade.
O advogado uruguaio Jonas Bergstein, do Estudio Bergstein, explica que a Lei nº 18.083, sancionada pelo presidente uruguaio no fim de dezembro, acaba com as sociedades anônimas financeiras de de inversão (Safi) e dá um prazo de dois anos e meio para que elas sejam convertidas em sociedades anônimas (S.A.) comuns. Mas, segundo Bergstein, a S.A. tem vantagem econômica sobre a Safi. Enquanto esta última é tributada em 0,3% sobre o patrimônio e determinados passivos, a S.A. paga apenas uma taxa anual entre US$ 200,00 e US$ 300,00. O custo será apenas o de reformar o estatuto da companhia de Safi para S.A.
A mudança maior vai ocorrer para as empresas que possuem atividades operacionais no Uruguai. A partir de julho passa a vigorar um imposto sobre pessoas físicas não residentes, que será de 12% sobre a renda de capital, e um imposto sobre atividades econômicas que será de 25%. Mas para usar o país como ponte ao mercado internacional, a isenção continua. Os brasileiros com off-shores no Uruguai temiam que a reforma acabasse com as vantagens fiscais do país. Por enquanto, empresas e pessoas físicas brasileiras ainda buscam informações para decidir se vão ou não buscar outras jurisdições, segundo Ana Cláudia Utumi, do escritório Tozzini, Freire.
Apesar das grandes vantagens do Uruguai, inclusive de localização e língua, o uso de estruturas off-shores no país ficou extremamente visado pela Receita e Polícia Federal brasileiros nos últimos anos. A imagem de país permissivo surgiu a partir de casos como o do ex-presidente Fernando Collor, que usava off-shores uruguaias, e mais recentemente com ações da Polícia Federal em escritórios de advocacia cujo objetivo era apreender documentos de empresas uruguaias instaladas por brasileiros. E ainda o caso Banestado, cujas investigações levaram a brasileiros que usavam casas de câmbio e off-shores uruguaias para evadir recursos e lavar dinheiro. Toda essa má publicidade tirou o Uruguai da moda e levou advogados a recomendarem outros países para serem usados no planejamento tributário internacional. “O país ficou muito associado à falta de transparência e por isso acabamos recomendando outros, até mesmo paraísos fiscais, com melhor reputação”, diz o advogado Paulo Bento, do escritório Souza, Cescon.
O sócio da área tributária da KPMG, Roberto Haddad, diz que a reforma tributária uruguaia é uma clara tentativa de colocar o país em um padrão internacional de tributação. Foram criadas até mesmo regras de preço de transferência. O fim das Safi, segundo Haddad, também não deixa de ser importante, já que essas empresas são pouco transparentes e sequer exige-se a manutenção das demonstrações financeiras. “O país sequer tinha imposto de renda de pessoa física e agora terá uma tributação mais sofisticada”, diz Haddad. Ele acredita que o país pode voltar a ser atrativo para os brasileiros.
Apesar de manter a possibilidade de ação ao portador e também de um sigilo bancário rígido, o advogado uruguaio Jonas Bergstein diz que o governo inseriu na lei alguns dispositivos que dão vantagens àqueles que abrirem mão desses instrumentos. Se o capital da empresa for nominativo, por exemplo, existe um abatimento no imposto sobre o patrimônio, embora pequeno, afirma o advogado. Na parte bancária, o governo abriu a possibilidade de o contribuinte fazer espontaneamente a quebra do sigilo e ter, por exemplo, o tempo de prescrição de seu delito reduzido. Hoje a quebra do sigilo bancário no Uruguai só pode ser solicitada por um juiz criminal ou de família. “Nosso sigilo bancário é famoso por ser mais rigoroso que o da Suíça”, diz Bergstein.
