Reforma tributária sai a partir de agosto

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse ontem, em Fortaleza, que até o início do próximo semestre o projeto de reforma tributária será encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com ele, a discussão sobre o assunto tem avançado. Acredito que ele tem muita chance de ser aprovado, afirmou. Depois de encontro com os governadores do Nordeste, afirmou que a região tem mais necessidades que as outras devido às carências da população.

Com relação à guerra fiscal, tema principal do encontro, Mantega informou que os governadores possuem uma disposição para acabar ou reduzi-la. É claro que desde que se dêem condições para que eles possam substituir as vantagens que eles tinham com a guerra fiscal por outros instrumentos de modo que não haja perda para o estado, ponderou.

E afirmou que um dos objetivos da reforma tributária é estabelecer a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) no destino. O que é uma medida que beneficia muito o Nordeste, porque ele é mais consumidor do que produtor. Isso está no projeto que estamos fazendo e é claro que tem que ter uma transição e um fundo de compensação, comentou.

Sobre a CPMF, disse ser contra divisão com os estados. São esses recursos (da CPMF) que estão permitindo financiar o aumento de gasto com saúde, com educação. Nós temos o Plano de Desenvolvimento Educacional que está aumentando os recursos para todos os estados. Cinqüenta por cento do Bolsa-Família é dirigido ao Nordeste. Então, se tirar dinheiro da CPMF — que não está sobrando, é o dinheiro já alocado —, vai ter que reduzir os investimentos que estão estabelecidos aqui para o Nordeste, afirmou.

Débitos
Mantega acenou aos governadores com a possibilidade de flexibilizar a capacidade de endividamento dos estados. Mas ressaltou que isso será feito em função do desempenho fiscal de cada um. Segundo o ministro, a flexibilização só será possível porque mais da metade dos estados brasileiros está com a capacidade de endividamenteo inferior a uma vez a receita corrente líquida.

A Fazenda tem toda a boa vontade para aumentar o espaço fiscal para os estados desde que sejam obedecidos os limites legais, frisou. Mantega e os governadores concordam que a flexibilização deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro também disse que não modificará as regras do programa de ajuste fiscal. O estudo para a flexibilização teria sido uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que também espera maior participação dos estados em investimentos complementares ao Programa de Aceleração do Crescimento.

Fonte: Correio Braziliense - Brasília

Data da Notícia: 28/05/2007 00:00:00

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