Redução da alíquota do CPMF é destaque em pacote tributário

Redução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), acompanhamento detalhado do orçamento de projetos que tenham orçamento superior a R$ 100 milhões, redução da contribuição patronal ao INSS, unificação da legislação do ICMS e a definição da cobrança no destino ou na origem, desonerações na área de produção, além de outras medidas fiscais, tributárias, de infra-estrutura e previdenciárias constarão no pacote econômico que o governo lançará em dezembro deste ano para tentar alavancar a economia do País. A informação foi confirmada na última terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de participar de reunião com o presidente Luíz Inácio Lula da Silva.
Sem entrar em detalhes, o ministro falou apenas de mudanças na cobrança da CPMF. Duas propostas estão em estudo: uma seria a redução gradual da alíquota, hoje em 0,38%. Outra seria o corte da alíquota em casos específicos, como nas operações de crédito. “Deve ser uma redução gradual para não afetar o equilíbrio fiscal”, afirmou Mantega. A vigência da CPMF termina em dezembro de 2007 e será necessário obter autorização do Congresso Nacional para ser prorrogada a sua cobrança. Essa prorrogação, admitiu o ministro, poderá ser permanente. A CPMF arrecada por ano R$ 32 bilhões. “Não dá para abrir mão desse valor.”
De acordo com Mantega, a desoneração tributária que o governo pretende implantar, ainda este ano para ter efeitos em 2007, vai superar R$ 2 bilhões. “Esse valor é muito pouco. Podemos ir além. Nossa intenção é aumentar os investimentos. Principalmente, na área de infra-estrutura.” Contudo, ele não quis dizer com quais valores o governo trabalha.
Lula quer mais
Segundo Mantega, o presidente Lula gostou das idéias levadas ao seu conhecimento pela equipe econômica. No entanto, de acordo com o próprio Mantega, o presidente quer mais, especialmente do que se refere a desoneração de impostos. Lula encomendou aos ministros da área econômica um pacote de medidas que garantam crescimento de 5% já no ano que vem. As medidas devem ser implementadas ainda em 2006.
Prioridade
Lula voltou a avisar aos ministros da coordenação política que só vai discutir a reforma ministerial depois de anunciar o pacote de medidas que irão estimular o crescimento do País no próximo ano. A data para o anúncio não está definida. Com isso, o presidente ganha tempo para que o PMDB se articule para integrar o seu segundo governo.

Fonte: DCI

Data da Notícia: 16/11/2006 00:00:00

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