Recife- Prefeito assina pacote de Leis de Incentivo Fiscal
O Prefeito João Paulo assinou, na manhã do dia 10 de agosto de 2007, na sala de reunião do edifício-sede da Prefeitura do Recife, quatro projetos de Lei de Incentivo Fiscal. As propostas referem-se às áreas de Home Care (atendimento médico domiciliar), representações comerciais, corretores de Bolsas de Valores e armazenagem frigorificada. Esses segmentos vão ter a redução do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2%.
“A posição política da Prefeitura é colaborar para que os empresários não descumpram seus compromissos fiscais, pois é justamente com o recolhimento dos impostos que podem ser realizadas as ações sociais. Gostaria de ressaltar o esforço da nossa equipe para flexibilizar a política fiscal, principalmente, das secretarias de Finanças e Assuntos Jurídicos”, declarou o prefeito na solenidade de assinatura.
Dessa forma, a Prefeitura vai garantir a permanência das empresas de Home Care no município. “Além disso, como o serviço utiliza uma grande demanda de veículos, vamos arrecadar o IPVA, pois os carros serão emplacados no Recife. Esperamos seguir o exemplo dos laboratórios, que também possuem incentivo fiscal, e tiveram um aumento na arrecadação de impostos em cinco vezes”, ressaltou o secretário de Finanças, Elísio Soares.
Já as representações comerciais e os corretores de Bolsas de Valores também terão a manutenção dessa taxa condicionada ao crescimento do setor, mensurado anualmente. Caso resultados positivos não sejam identificados, a alíquota poderá voltar a crescer. “Como representações comerciais é uma atividade muito volátil, é preciso garantir incentivos fiscais para manter as empresas no Recife”, explicou Elísio. O representante comercial, Severino Cunha, que participou do evento em nome da categoria elogiou o gesto da Prefeitura. “Fazemos essa reivindicação há anos. Gostaria de agradecer ao Prefeito João Paulo por ter dado o “ponta-pé” inicial”.
No caso dos corretores de Bolsa de Valores é diferente. É necessário atrair essa fatia do mercado, pois, atualmente, o índice do setor, na capital pernambucana, é zero, segundo Elísio. “Eles estão concentrados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Vamos aproveitar o “boom” da Bolsa de Valores para trazer esses profissionais para a cidade”, enfatizou.
Os contribuintes atuantes do setor de armazenagem frigorificada também vão receber o incentivo, com a redução do ISS. De acordo com o secretário de Finanças, os empresários dos galpões de armazenagem, que ficam no Curado (zona oeste do Recife) responsáveis pela distribuição para todo o Nordeste, estavam ameaçando mudar de região. “Há mais de seis meses estamos estudando economicamente esse segmento e percebemos que os 25% de ICMS arrecadados para o governo municipal, nas contas de energia, vale a redução do ISS para manter essas empresas na cidade”, garantiu Elísio Soares. Ele ainda alertou que, nas próximas semanas, novos pacotes de lei de incentivo fiscal estão por vir para manter e atrair outros setores da economia para o Recife.
“A posição política da Prefeitura é colaborar para que os empresários não descumpram seus compromissos fiscais, pois é justamente com o recolhimento dos impostos que podem ser realizadas as ações sociais. Gostaria de ressaltar o esforço da nossa equipe para flexibilizar a política fiscal, principalmente, das secretarias de Finanças e Assuntos Jurídicos”, declarou o prefeito na solenidade de assinatura.
Dessa forma, a Prefeitura vai garantir a permanência das empresas de Home Care no município. “Além disso, como o serviço utiliza uma grande demanda de veículos, vamos arrecadar o IPVA, pois os carros serão emplacados no Recife. Esperamos seguir o exemplo dos laboratórios, que também possuem incentivo fiscal, e tiveram um aumento na arrecadação de impostos em cinco vezes”, ressaltou o secretário de Finanças, Elísio Soares.
Já as representações comerciais e os corretores de Bolsas de Valores também terão a manutenção dessa taxa condicionada ao crescimento do setor, mensurado anualmente. Caso resultados positivos não sejam identificados, a alíquota poderá voltar a crescer. “Como representações comerciais é uma atividade muito volátil, é preciso garantir incentivos fiscais para manter as empresas no Recife”, explicou Elísio. O representante comercial, Severino Cunha, que participou do evento em nome da categoria elogiou o gesto da Prefeitura. “Fazemos essa reivindicação há anos. Gostaria de agradecer ao Prefeito João Paulo por ter dado o “ponta-pé” inicial”.
No caso dos corretores de Bolsa de Valores é diferente. É necessário atrair essa fatia do mercado, pois, atualmente, o índice do setor, na capital pernambucana, é zero, segundo Elísio. “Eles estão concentrados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Vamos aproveitar o “boom” da Bolsa de Valores para trazer esses profissionais para a cidade”, enfatizou.
Os contribuintes atuantes do setor de armazenagem frigorificada também vão receber o incentivo, com a redução do ISS. De acordo com o secretário de Finanças, os empresários dos galpões de armazenagem, que ficam no Curado (zona oeste do Recife) responsáveis pela distribuição para todo o Nordeste, estavam ameaçando mudar de região. “Há mais de seis meses estamos estudando economicamente esse segmento e percebemos que os 25% de ICMS arrecadados para o governo municipal, nas contas de energia, vale a redução do ISS para manter essas empresas na cidade”, garantiu Elísio Soares. Ele ainda alertou que, nas próximas semanas, novos pacotes de lei de incentivo fiscal estão por vir para manter e atrair outros setores da economia para o Recife.