Receita estuda elevar tributo de bebidas

A Receita Federal está estudando a elevação da tributação sobre bebidas. O secretário-adjunto, Ricardo Pinheiro, informou que as análises não devem significar mudanças neste ano. A informação foi revelada ontem durante a divulgação da arrecadação em agosto e Pinheiro comentou que, nos últimos anos, não houve pressão tributária sobre preços. De janeiro a agosto, o IPI sobre bebidas arrecadou R$ 1,6 bilhão, o que representou aumento real de 4,55% em relação ao mesmo período de 2005.
O secretário explicou que, periodicamente, são verificados os tributos cuja incidência é determinada sobre a unidade de algum produto e não sobre o valor da mercadoria. São os tributos “ad rem”, casos do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pinheiro afirmou que, nesses casos, se o fabricante quer aumentar seus preços, a Receita também vai “pegar o seu pedaço”.

Pinheiro deu o exemplo de um tributo cuja incidência é de R$ 1 sobre a unidade que tem um preço final de R$ 10. Como não há mais controle de preços, o fabricante pode tentar vender esse mesmo produto por R$ 20, pagando o mesmo R$ 1 de imposto.

A Receita, segundo o secretário, sabe que os setores de bebidas e cigarros, que são tributados dessa maneira, são “sensíveis”. Citando o exemplo dos cigarros, Pinheiro admitiu que elevações tributárias podem aumentar preços e, apesar disso, reduzir a arrecadação. Isso porque estimula quem falsifica produtos ou traz mercadorias ilegalmente do exterior.

No caso das bebidas, a Receita já tem um sistema de medidores de vazão instalados nas fábricas de cerveja e está iniciando o mesmo procedimento com refrigerantes. O próximo passo será adotar esse controle para combustíveis. No segmento dos cigarros, o projeto é sofisticar o selo para permitir a leitura eletrônica.

A discussão sobre a carga tributária, na opinião de Pinheiro, tem de levar em conta a eficiência da arrecadação, o desempenho da economia e das mudanças do perfil da produção. Nessa visão, ele criticou a “simplória” discussão sobre carga tributária e disse que o único debate válido é o feito sob ponto de vista do equilíbrio fiscal. Nessas condições, há o gasto público numa ponta e a arrecadação na outra ponta. “A necessidade de arrecadação é definida pela necessidade de gasto do governo.”

Fonte: Valor Econômico

Data da Notícia: 22/09/2006 00:00:00

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