Prefeitura cria programa para resgatar R$ 72 milhões

Prefeito diz que pediu urgência na Câmara para projeto de refis do ISS

A prefeitura de Campo Grande lança em 1º de julho o programa ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) Azul, que visa recuperar 25% do bolo da dívida, o que representa R$ 72 milhões. O tributo é o mais representativo para os cofres municipais. O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), afirma que hoje 60 mil contribuintes devem cerca de R$ 288 milhões aos cofres municipais.

Pelo programa a dívida poderá ser paga em até 60 meses com desconto de 5% sobre seu valor principal e 100% sobre as multas. Neste caso o pagamento terá de ser feito até agosto. Os bons pagadores também serão premiados, com desconto de 6% ao ano, após dois anos de assiduidade. O contribuinte que optar pelo parcelamento terá benefícios reduzidos a medida em que o número de parcelas aumentar. As parcelas chegam a 59. O projeto já foi encaminhado à Câmara dos Vereadores e o prefeito afirma que pediu votação em regime de urgência.

Trad explica que com a Lei das Pequenas e Microempreas, do governo federal, há possibilidade de parcelamento dos débitos em até 120 meses, com atualização pela taxa Selic (juro básico do País). “Em função disso vimos que com o ISS, que é um tributo exclusivo do município, teremos condições de lançar um programa ainda mais interessante”, afirma.

Trad afirma que o programa atende um clamor do setor empresarial. “Vai movimentar a economia e fazer com que a pessoa tenha mais estrutura para retomar seu negócio e se manter na formalidade”, diz. Para atender à demanda haverá trabalho concentrado em três pontos: no Teatro do Paço Municipal, na Avenida Afonso Pena, nos posto da Praça das Araras e na Central de Atendimento do ISS, na rua Arthur Jorge. Trad ressalta que o programa só vale para contribuintes do cadastro econômico, já que os do imobiliário puderam renegociar as dívidas durante a vigência do “IPTU Azul”.

O ISS é cobrado de autônomos, como médicos e advogados, e pessoas jurídicas prestadoras de serviços, como escritórios de contabilidade e construtoras.

Fonte: http://www.campograndenews.com.br

Data da Notícia: 21/06/2007 00:00:00

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