Porto Alegre: Prefeitura veta aumento do ISSQN para leasing

Reforçando o compromisso da administração de não aumentar os impostos, a Prefeitura encaminhou para apreciação da Câmara Municipal, na sexta feira, dia 04, o veto ao projeto de lei que aumentaria de 2% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as operações de leasing. “É política desta administração baixar os tributos quando possível e não aumentar a carga tributária dos contribuintes”, alerta o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch.

De acordo com Tatsch, o aumento de alíquota do leasing acabaria sendo repassado ao consumidor, que procura nesse tipo de operação um meio para adquirir bens. O secretário reforça ainda que a discussão é delicada, pois há controvérsias no âmbito judicial quanto à tributação do leasing, em função de questionamentos que as empresas estão encaminhando para contestar autuações das prefeituras.

Fiscalização

No segundo semestre de 2006, a equipe de fiscalização da SMF realizou um processo de revisão fiscal junto às operadoras de leasing atuantes nos mercados de automóveis e caminhões. A ação resultou em 52 autos de infração lavrados contra 24 operadoras, fruto do não recolhimento do ISSQN sobre R$ 81,7 milhões em prestações de leasing recebidas entre 2001 e 2004. Os lançamentos totalizaram R$ 3 milhões em imposto devido ao município, sendo que uma empresa recolheu o valor verificado na autuação. Outros 38 autos de infração foram contestados por meio de reclamações em âmbito administrativo, as quais estão sendo avaliadas pela SMF, e 13 estão inscritos em dívida. Em 2006, a Prefeitura arrecadou R$ 133,6 mil de ISSQN originado pelas operações de leasing, o que representa 0,04% da arrecadação total do tributo no ano passado.

Redução de tributo

No segundo semestre deste ano a Prefeitura encaminhará à Câmara Municipal um projeto propondo a redução da alíquota de ISSQN de 4% para 2% para as prestadoras de serviço na área de consultoria e projetos de engenharia. O objetivo é reduzir a carga tributária a fim de ampliar o número de contribuintes, sem reduzir a arrecadação do município. Desde janeiro de 2006, contam com a redução do tributo, de 5% para 3%, as agências de publicidade e propaganda e as empresas de recauchutagem de pneus.

Fonte: Município de Porto Alegre

Data da Notícia: 08/05/2007 00:00:00

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