Oposição traça estratégia para derrubar veto de Lula à emenda 3
Líderes da oposição no Senado discutiram nesta quarta-feira (21) a estratégia para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3 da lei que criou a Super-Receita.
Os senadores não gostaram do veto presidencial à emenda 3. Querem derrubá-lo numa sessão conjunta do Congresso. Um acordo de líderes feito esta manhã prevê que a derrubada ou não do veto vai depender da negociação sobre o texto do projeto. E o prazo acertado é de 20 dias. O projeto do governo, que substitui a emenda, deve chegar ainda hoje ao Congresso.
Emenda 3
A emenda vetada trata da fiscalização das relações de trabalho entre empresas e prestadores de serviço. A emenda deixa claro que fiscal não é juiz e não pode, arbitrariamente, considerar que prestadores de serviço, organizados como empresas, são empregados do contratante. Pela constituição, só a Justiça do Trabalho tem esse poder.
Os defensores da emenda dizem que ela apenas reafirma o que já está na constituição e nas leis do país. “A emenda 3 não é projeto, não é conceito de oposição, é conceito de proteção a categorias, defendido por partido aliados do governo e partido de oposição ao governo,” defende o senador José Agripino, líder do PFL. O presidente do Senado Renan Calheiros, também defendeu a emenda 3. “Ao aprovar nas duas Casas o parlamento deixou claro sinalizou que quer proteger esses contratos das pessoas juridicas com os prestadores de serivço,” disse ele.
O veto
Com o veto, os auditores fiscais poderão continuar autuando os prestadores de serviço, quando julgarem que há semelhanças entre eles e os assalariados. Para compensar o veto, o governo mandou um projeto dizendo como deve ser a fiscalização. Mas manteve o poder de julgamento com a receita federal. O fiscal da Receita notifica a empresa, que se defende. Se o fiscal não se convencer de que não há relação trabalhista, a questão vai para o delegado da Receita, que tem o poder de autuar.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, defendeu o projeto do governo que vai substituir a emenda. “Esse projeto é um projeto que inicia o processo de discussão . É um filtro que diminui os abusos mas que o projeto final será construído aqui na Câmara e no Senado porque isso precisa ficar claro, a relação de trabalho é fundamental que seja especificada,” disse o senador.
“Ele tem que ser examinado com profundidade , mas qualquer proposta que mantenha o direito do fisco de desconhecer uma realidade juridica não pode ser aceita,” disse o líder do PP no Senado, Francisco Dornelles.
Os senadores não gostaram do veto presidencial à emenda 3. Querem derrubá-lo numa sessão conjunta do Congresso. Um acordo de líderes feito esta manhã prevê que a derrubada ou não do veto vai depender da negociação sobre o texto do projeto. E o prazo acertado é de 20 dias. O projeto do governo, que substitui a emenda, deve chegar ainda hoje ao Congresso.
Emenda 3
A emenda vetada trata da fiscalização das relações de trabalho entre empresas e prestadores de serviço. A emenda deixa claro que fiscal não é juiz e não pode, arbitrariamente, considerar que prestadores de serviço, organizados como empresas, são empregados do contratante. Pela constituição, só a Justiça do Trabalho tem esse poder.
Os defensores da emenda dizem que ela apenas reafirma o que já está na constituição e nas leis do país. “A emenda 3 não é projeto, não é conceito de oposição, é conceito de proteção a categorias, defendido por partido aliados do governo e partido de oposição ao governo,” defende o senador José Agripino, líder do PFL. O presidente do Senado Renan Calheiros, também defendeu a emenda 3. “Ao aprovar nas duas Casas o parlamento deixou claro sinalizou que quer proteger esses contratos das pessoas juridicas com os prestadores de serivço,” disse ele.
O veto
Com o veto, os auditores fiscais poderão continuar autuando os prestadores de serviço, quando julgarem que há semelhanças entre eles e os assalariados. Para compensar o veto, o governo mandou um projeto dizendo como deve ser a fiscalização. Mas manteve o poder de julgamento com a receita federal. O fiscal da Receita notifica a empresa, que se defende. Se o fiscal não se convencer de que não há relação trabalhista, a questão vai para o delegado da Receita, que tem o poder de autuar.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, defendeu o projeto do governo que vai substituir a emenda. “Esse projeto é um projeto que inicia o processo de discussão . É um filtro que diminui os abusos mas que o projeto final será construído aqui na Câmara e no Senado porque isso precisa ficar claro, a relação de trabalho é fundamental que seja especificada,” disse o senador.
“Ele tem que ser examinado com profundidade , mas qualquer proposta que mantenha o direito do fisco de desconhecer uma realidade juridica não pode ser aceita,” disse o líder do PP no Senado, Francisco Dornelles.