Oposição ameaça bloquear votações se emenda 3 da Super Receita for vetada
Raquel Ulhôa e Arnaldo Galvão – A oposição ameaça bloquear as votações de projetos de interesse do governo, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda 3 do projeto de lei que criou a Super Receita. A emenda proíbe os fiscais da Receita Federal de autuar prestadores de serviço contratados como pessoas jurídicas.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que seu partido recusa-se a colaborar em votações antes de o presidente Lula anunciar sua decisão sobre veto ou sanção da emenda. No Congresso, a emenda foi aprovada por mais de 2/3 de senadores e deputados.
“Se setores do governo continuarem recomendando o veto, provavelmente haverá uma enxurrada de questionamentos no Judiciário, o que contribuirá ainda mais para a insegurança jurídica que predomina no país. O veto, certamente, irá ajudar a aumentar o desemprego numa parcela importante da classe média”, advertiu o líder do PSDB.
O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou que, se o dispositivo for vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “o governo terá dificuldades no Senado”.
“Um veto significará enorme insegurança a uma série de profissionais e microempresas, que estarão sempre à mercê de um julgamento arbitrário e subjetivo”, disse Tasso.
O líder do PFL, José Agripino (RN), afirmou que a declaração dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o veto “arranca a máscara do governo”, mostrando que a intenção é aumentar a carga tributária. “O ministro diz que o PJ pode prestar serviço, desde que pague o imposto maior. Então, o que eles querem é meter a mão no bolso do PJ”, afirmou.
Arthur Virgílio previu que o Congresso conseguirá derrubar um eventual veto presidencial, já que a emenda teve apoio de mais de 70 senadores e 300 deputados. “A emenda teve o mérito de considerar a defesa do contribuinte e das relações contratuais. Ela apenas impede que a fiscalização aja de forma arbitrária. Assegura os princípios da livre iniciativa e da liberdade contratual, deixando para a Justiça determinar se há ou não vínculo empregatício entre a pessoa jurídica contratada e a empresa contratante”, definiu o senador tucano.
Como a contratação de pessoa física como pessoa jurídica na prestação de serviços é autorizada pelo artigo 129 da Lei 11.196, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo está preparando uma medida legal para equalizar a tributação dos prestadores de serviços à das pessoas físicas. Mesmo parlamentares aliados do governo no Congresso estão preocupados com essa iniciativa.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ontem que já alertou Mantega sobre o risco de o governo viver, novamente, o enorme desgaste que teve com a rejeição da MP 232, elaborada para aumentar a tributação dos prestadores de serviços. Na avaliação de Mercadante, o governo tinha se comprometido a negociar uma saída, mas o que está ocorrendo, na sua opinião, é uma imposição. “O governo não negociou. Não pode ignorar uma posição que está sendo apoiada por ampla maioria de parlamentares”, advertiu.
Ontem, Mantega evitou comentar o assunto. “Estamos discutindo isso. Assim que tivermos uma posição mais amadurecida, vou apresentar à imprensa”, afirmou. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), declarou ontem, depois de reunir-se com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, que o governo vai vetar a emenda 3. (Colaborou Paulo de Tarso Lira).
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que seu partido recusa-se a colaborar em votações antes de o presidente Lula anunciar sua decisão sobre veto ou sanção da emenda. No Congresso, a emenda foi aprovada por mais de 2/3 de senadores e deputados.
“Se setores do governo continuarem recomendando o veto, provavelmente haverá uma enxurrada de questionamentos no Judiciário, o que contribuirá ainda mais para a insegurança jurídica que predomina no país. O veto, certamente, irá ajudar a aumentar o desemprego numa parcela importante da classe média”, advertiu o líder do PSDB.
O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou que, se o dispositivo for vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “o governo terá dificuldades no Senado”.
“Um veto significará enorme insegurança a uma série de profissionais e microempresas, que estarão sempre à mercê de um julgamento arbitrário e subjetivo”, disse Tasso.
O líder do PFL, José Agripino (RN), afirmou que a declaração dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o veto “arranca a máscara do governo”, mostrando que a intenção é aumentar a carga tributária. “O ministro diz que o PJ pode prestar serviço, desde que pague o imposto maior. Então, o que eles querem é meter a mão no bolso do PJ”, afirmou.
Arthur Virgílio previu que o Congresso conseguirá derrubar um eventual veto presidencial, já que a emenda teve apoio de mais de 70 senadores e 300 deputados. “A emenda teve o mérito de considerar a defesa do contribuinte e das relações contratuais. Ela apenas impede que a fiscalização aja de forma arbitrária. Assegura os princípios da livre iniciativa e da liberdade contratual, deixando para a Justiça determinar se há ou não vínculo empregatício entre a pessoa jurídica contratada e a empresa contratante”, definiu o senador tucano.
Como a contratação de pessoa física como pessoa jurídica na prestação de serviços é autorizada pelo artigo 129 da Lei 11.196, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo está preparando uma medida legal para equalizar a tributação dos prestadores de serviços à das pessoas físicas. Mesmo parlamentares aliados do governo no Congresso estão preocupados com essa iniciativa.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ontem que já alertou Mantega sobre o risco de o governo viver, novamente, o enorme desgaste que teve com a rejeição da MP 232, elaborada para aumentar a tributação dos prestadores de serviços. Na avaliação de Mercadante, o governo tinha se comprometido a negociar uma saída, mas o que está ocorrendo, na sua opinião, é uma imposição. “O governo não negociou. Não pode ignorar uma posição que está sendo apoiada por ampla maioria de parlamentares”, advertiu.
Ontem, Mantega evitou comentar o assunto. “Estamos discutindo isso. Assim que tivermos uma posição mais amadurecida, vou apresentar à imprensa”, afirmou. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), declarou ontem, depois de reunir-se com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, que o governo vai vetar a emenda 3. (Colaborou Paulo de Tarso Lira).
