Nove Estados conhecem sistema eletrônico de controle de notas fiscais de MT

Representantes de nove Estados visitaram na quarta-feira (14.11) a Solidez Transportadora, no Distrito Industrial, em Cuiabá, empresa cadastrada no Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal), implementado nas barreiras do Estado. Eles estão na Capital desde ontem para conhecer o sistema, ocasião em que foi feita uma apresentação motivada pelo interesse das próprias unidades da federação em conhecer a experiência de Mato Grosso.

Durante a apresentação do sistema na terça-feira na Escola Fazendária, o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda (Sefaz), falou sobre as razões estratégicas e de negócio para a implantação do EDI Fiscal. “O sistema é uma ferramenta não só de controle aduaneiro, mas também de equalização do mercado, favorecimento da moralidade dos segmentos e controle massivo de dados”.

Além disso, destacou o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que, com a sistemática, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transportadoras aumentou consideravelmente. “A arrecadação foi multiplicada por 10”, disse

O gestor técnico do EDI Fiscal e gerente de Controle Digital de Trânsito da Sefaz, e o analista de Tecnologia da Informação, explanaram aos representantes dos Estados sobre a operacionalização da sistemática. A concepção e evolução do modelo são resultado de trabalhos executados pelos analistas de negócio e implementadores de sistemas da própria Sefaz.

O assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, fez breve comentário sobre o sistema. Para finalizar a programação de ontem, um representante dos contribuintes cadastrados no EDI Fiscal falou sobre sua experiência em adotar o modelo. A sistemática foi apresentada a representantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Espírito Santo, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

O Governo de Minas Gerais adotou a sistemática, idealizada e implantada pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com o de Mato Grosso do Sul. O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), autorizou a cessão das cópias do sistema, por meio do Protocolo ICMS nº 16/2005.

O modo operacional e os benefícios proporcionados pela nova tecnologia, principalmente o aumento significativo na arrecadação e a segurança das informações transmitidas, eliminando sobremaneira a fuga de notas, ficaram conhecidos no Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

EDI FISCAL
Implantado em junho de 2003, o EDI Fiscal é um sistema de transmissão eletrônica de dados feita antes da saída da mercadoria. As informações das notas transmitidas são armazenadas no banco de notas da Sefaz/MT e a fiscalização é feita no Distrito Industrial ou em terminal de cargas de empresas, cuja movimentação operacional seja igual ou superior a mil notas fiscais por mês ou que o valor contábil dessas notas seja igual ou superior a 37 mil UPFs/MT (Unidade Padrão Fiscal) por mês.

Até o momento, 63 transportadoras do Estado aderiram ao sistema, por meio de convênio com a Sefaz. O credenciamento impõe a elas a condição de “fiel depositária” de mercadorias irregulares e apreendidas pelo serviço de fiscalização.

Segundo o gestor técnico do sistema o método tornou a fiscalização mais eficiente. O EDI Fiscal permite aos agentes do Fisco obterem dados sobre os contribuintes inscritos no Estado de Mato Grosso, como situação cadastral e conta corrente fiscal. “O contribuinte é monitorado em tempo real. Isso contribui para a difusão do risco fiscal, pois se houver alguma inconsistência dele junto à Sefaz, poderá cair na malha fiscal. O Fisco é beneficiado com a informação antecipada da movimentação da carga fracionada”, destaca

O sistema tem gerado resultados positivos na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado. Em 2002, o Fisco arrecadou R$ 377.486 mil em ações realizadas nas transportadoras. No ano seguinte, quando o EDI Fiscal foi implantado, a arrecadação atingiu a cifra de R$ 3.517.462,56 milhões, valor 702% superior à meta estipulada para aquele ano pela Sefaz, de R$ 501.038 mil.

Ano passado, o Fisco estadual arrecadou R$ 51.643.679,45 milhões. A meta era arrecadar R$ 20 milhões. O sistema tem possibilitado também mais agilidade na logística de entrega das mercadorias. “A mercadoria chega em menos tempo ao destino, pois o EDI Fiscal diminuiu o tempo de espera nos Postos Fiscais. O veículo demorava, em média, 15 horas para ser liberado e agora leva, em média, 40 minutos. Há redução do custo Brasil para o transportador e o cliente”, evidencia o gestor técnico do sistema.

Fonte: Repórter News - MT

Data da Notícia: 16/11/2007 00:00:00

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