Medidas diminuem arrecadação em R$ 4,7 bi

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não está fechado, mas números em poder da área econômica mostram que é pequeno o espaço para acomodar novos cortes de impostos. Entre o final de 2006 e o início de 2007, foram decididas três medidas que, juntas, já reduzirão em R$ 4,7 bilhões a arrecadação federal estimada para este ano.

O Supersimples, aprovado no final do ano passado para aliviar a carga tributária das micros e pequenas empresas resultará em uma redução de arrecadação federal de R$ 2,6 bilhões em 2007.

Da mesma forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer um agrado à classe média e mandou corrigir em 4,5% a tabela de recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O alívio para o contribuinte significará uma arrecadação R$ 1,2 bilhão menor que a prevista. Mais uma medida anunciada no último dia 2 como antecipação do PAC envolve renúncia de receitas de R$ 900 milhões .

Tudo somado, a conta chega a R$ 4,7 bilhões e limita a capacidade do governo de “ousar” nas novas desonerações tributárias. O valor total para as renúncias ainda não está definido, mas a área técnica fala em algo como R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões – um volume menor do que o inicialmente anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de R$ 12 bilhões.

Equilíbrio –O total das desonerações do PAC vai depender principalmente da análise que se fará do Orçamento de 2007, que na avaliação do governo já embute desequilíbrio entre receita e despesa. Segundo cálculos do site “Contas Abertas”, a peça orçamentária que o Congresso aprovou precisará ser cortada em R$ 15 bilhões.

O governo ainda está analisando os números, mas os técnicos acreditam que o corte deverá ser menor. Existem medidas no PAC que são cortes de tributos atualmente não recolhidos pela Receita. Por isso, não envolvem perda em relação à arrecadação prevista. Essas têm mais chances de integrar a versão final do Programa. É o caso, por exemplo, da desoneração sobre o chamado “imobilizado”, a construção feita para abrigar uma fábrica nova ou uma expansão. Tem menos chances a proposta de reduzir os encargos trabalhistas de setores que utilizam grande quantidade de mão-de-obra.

O PAC será anunciado no próximo dia 22, se não for novamente adiado. Além de cortes de tributos sobre o investimento, o pacote proporá a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao governo usar em programas prioritários as verbas originalmente “carimbadas” para outra finalidade.

O centro do PAC, porém, deverá ser o programa de investimentos públicos, que poderá atingir R$ 20 bilhões por ano. O pacote do governo deve conter também as compensações ambientais – pagamento feito por empreendedores para compensar degradação causada ao ambiente. (Agências)

Fonte: Diário do Comércio

Data da Notícia: 12/01/2007 00:00:00

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