O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou ontem os governadores que propõe a partilha da arrecadação da CPMF entre estados e municípios. O deputado Eduardo Cunha aceitou o pedido dos governadores, que foi incluído no projeto que será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mas o ministro da Fazenda argumentou que o governo federal não pode distribuir mais os recursos arrecadados, sob o risco de ficar sem dinheiro para fazer investimentos.

“Já compartilhamos tributos. Nunca se alocou um volume tão grande de recursos em estados e municípios como no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). E para alocar recursos, é preciso ter arrecadação. Não dá para distribuir duas vezes”, justificou. O ministro acrescentou que já se pode considerar que a CPMF é dividida porque financia saúde e investimentos nos estados e municípios. “Deixo isso bem claro aos governadores. Além disso, já temos atendido aos pedidos de aumento do endividamento dos estados.”

O ministro disse também ser contra à redução da alíquota da CPMF. “Não se pode, de repente, modificar toda a carga tributária brasileira. Dependemos dela para viabilizar a ação do governo, os investimentos”, disse Mantega.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, chamou de “tragédia” a prorrogação da CPMF, em resposta a declarações do ministro na semana passada de que o governo depende da arrecadação de R$ 38 bilhões do imposto do cheque neste ano. “Tragédia é tornar vitalício um imposto que pela lei deveria terminar em dezembro deste ano. Por que não deixam a CPMF morrer ?”