Lula promete apoiar repasse maior de Fundo a municípios
Eduardo Bresciani
Falando aos cerca de 3 mil prefeitos reunidos na 10ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Governo Federal apoiará o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desmembrando a proposta da minirreforma tributária, que está paralisada na Câmara.
Com a alteração, as prefeituras passarão a receber 23,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que representa um acréscimo de R$ 1,3 bilhão no caixa dos 5.562 municípios brasileiros. Lula anunciou ainda a redução da contrapartida exigida das prefeituras nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de convênios com a Caixa e o aumento de recursos na saúde.
Os prefeitos também querem que o governo apóie um projeto que muda a regulamentação do pagamento de precatórios e alterações no repasse de verbas federais no Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
Em seu discurso, o presidente atacou o governo Fernando Henrique e procurou valorizar sua relação com os municípios no primeiro mandato. Lula elogiou os programas sociais do Governo Federal e disse que eles estão ajudando a melhorar a economia das pequenas cidades. Disse que fez várias medidas para dar “liberdade aos prefeitos em relação aos caciques locais”. Por fim, fez o anúncio das concessões do governo federal, começando pelo FPM. “O governo tomou uma decisão. A reforma tributária prevista no Congresso não é mais a que nos interessa. Portanto, ontem foi dada uma ordem à base do governo para que vote separadamente o 1% para os municípios resolverem parte de seus problemas”.
Apesar da “bondade” com os municípios de desvincular o aumento do FPM da minirreforma, que está travada devido a disputas entre os estados sobre a unificação do ICMS, a expectativa é que o governo tente “casar” essa votação agora com a prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), projetos que o governo pretende encaminhar ao Congresso ainda nesta semana.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a vitória dos prefeitos e espera agora uma tramitação rápida na Câmara, uma vez que o projeto já foi aprovado no Senado. “Como o presidente autorizou destacar, vai ser unânime essa votação nos próximos dias, porque quem tem a chave do cofre é o Governo.”
O dinheiro extra viria em dezembro em uma única parcela. As vinculações orçamentárias de investimentos em saúde e educação também afetam esses recursos. Além de ceder ao desejo dos prefeitos por mais receitas, Lula anunciou também uma alteração no PAC ao gosto dos municípios. O Governo Federal vai reduzir de 20% para até 0,1% as contrapartidas exigidas das prefeituras para as obras de habitação e saneamento básico do programa federal. Lula afirmou também que a Caixa Econômica Federal irá dar assessoria técnica aos pequenos municípios para a elaboração de projetos para serem contemplados pelo PAC. Afirmou ainda que será investido pela Fundação Nacional de Saúde R$ 1 bilhão por ano na área de saneamento em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Lula comprometeu-se ainda a contratar 15 mil agentes de saúde e mais duas mil equipes do programa Saúde da Família.
Reivindicações
Satisfeitos com o aumento do repasse de recursos do governo, os prefeitos não saíram do encontro com suas reivindicações totalmente contempladas. Dos cinco pontos apontados como prioritários pela CNM, apenas o acréscimo do Fundo foi contemplado pelo governo. Um dos pontos que ainda será discutido é a aprovação da proposta de emenda constitucional que muda a regulamentação do pagamento dos precatórios. O projeto está no Senado e determina que 3% da receita dos estados e 1,5% da receita dos municípios sejam vinculados a este fim. Permite ainda a realização de leilões para o pagamento de 70% desses precatórios. Com esses expedientes, os municípios esperam economizar R$ 70 mi.
Os prefeitos desejam ainda a regulamentação da emenda 29, que obriga a união a investir 10% da receita bruta em saúde. No Fundeb, eles desejam aumentar o repasse de recursos para os municípios para o transporte escolar e a revisão do peso de distribuição de recursos do governo federal.
Falando aos cerca de 3 mil prefeitos reunidos na 10ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Governo Federal apoiará o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desmembrando a proposta da minirreforma tributária, que está paralisada na Câmara.
Com a alteração, as prefeituras passarão a receber 23,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que representa um acréscimo de R$ 1,3 bilhão no caixa dos 5.562 municípios brasileiros. Lula anunciou ainda a redução da contrapartida exigida das prefeituras nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de convênios com a Caixa e o aumento de recursos na saúde.
Os prefeitos também querem que o governo apóie um projeto que muda a regulamentação do pagamento de precatórios e alterações no repasse de verbas federais no Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
Em seu discurso, o presidente atacou o governo Fernando Henrique e procurou valorizar sua relação com os municípios no primeiro mandato. Lula elogiou os programas sociais do Governo Federal e disse que eles estão ajudando a melhorar a economia das pequenas cidades. Disse que fez várias medidas para dar “liberdade aos prefeitos em relação aos caciques locais”. Por fim, fez o anúncio das concessões do governo federal, começando pelo FPM. “O governo tomou uma decisão. A reforma tributária prevista no Congresso não é mais a que nos interessa. Portanto, ontem foi dada uma ordem à base do governo para que vote separadamente o 1% para os municípios resolverem parte de seus problemas”.
Apesar da “bondade” com os municípios de desvincular o aumento do FPM da minirreforma, que está travada devido a disputas entre os estados sobre a unificação do ICMS, a expectativa é que o governo tente “casar” essa votação agora com a prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), projetos que o governo pretende encaminhar ao Congresso ainda nesta semana.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a vitória dos prefeitos e espera agora uma tramitação rápida na Câmara, uma vez que o projeto já foi aprovado no Senado. “Como o presidente autorizou destacar, vai ser unânime essa votação nos próximos dias, porque quem tem a chave do cofre é o Governo.”
O dinheiro extra viria em dezembro em uma única parcela. As vinculações orçamentárias de investimentos em saúde e educação também afetam esses recursos. Além de ceder ao desejo dos prefeitos por mais receitas, Lula anunciou também uma alteração no PAC ao gosto dos municípios. O Governo Federal vai reduzir de 20% para até 0,1% as contrapartidas exigidas das prefeituras para as obras de habitação e saneamento básico do programa federal. Lula afirmou também que a Caixa Econômica Federal irá dar assessoria técnica aos pequenos municípios para a elaboração de projetos para serem contemplados pelo PAC. Afirmou ainda que será investido pela Fundação Nacional de Saúde R$ 1 bilhão por ano na área de saneamento em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Lula comprometeu-se ainda a contratar 15 mil agentes de saúde e mais duas mil equipes do programa Saúde da Família.
Reivindicações
Satisfeitos com o aumento do repasse de recursos do governo, os prefeitos não saíram do encontro com suas reivindicações totalmente contempladas. Dos cinco pontos apontados como prioritários pela CNM, apenas o acréscimo do Fundo foi contemplado pelo governo. Um dos pontos que ainda será discutido é a aprovação da proposta de emenda constitucional que muda a regulamentação do pagamento dos precatórios. O projeto está no Senado e determina que 3% da receita dos estados e 1,5% da receita dos municípios sejam vinculados a este fim. Permite ainda a realização de leilões para o pagamento de 70% desses precatórios. Com esses expedientes, os municípios esperam economizar R$ 70 mi.
Os prefeitos desejam ainda a regulamentação da emenda 29, que obriga a união a investir 10% da receita bruta em saúde. No Fundeb, eles desejam aumentar o repasse de recursos para os municípios para o transporte escolar e a revisão do peso de distribuição de recursos do governo federal.
