Governo reduz o ICMS sobre a carne

Matadouros e frigoríficos terão redução de ICMS com a nova medida do governo do Estado que diminui o percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para a venda de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado e aves
Com as novas regras, o imposto sobre a carne desossada e embalada cai para 1%. Já para a carne com osso, o valor ficou em 3%.
Segundo uma fonte do governo do Estado, os frigoríficos e os matadouros regulamentados farão parte de um Regime Especial de Tributação.
Além da redução da base de cálculo do ICMS nas operações de saída entre os municípios e para outros estados, eles também ganharão crédito presumido.
O desconto é válido para produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados.
Para o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), a medida ajudará a cadeia pecuária acreana, mas o setor deve tomar cuidado para não formar reservas de mercado.
“A principal conseqüência dessa medida será o abate de gado dentro do Estado, agregando valor ao produto e gerando emprego e renda. No entanto, ela preocupa pelo perigo de se transformar numa reserva de mercado”, afirmou.
Também será possível utilizar crédito presumido pelas aquisições de insumos utilizados na atividade, calculado sobre o valor do imposto devido e destacado nas notas fiscais. Os percentuais são de 85,7% nas saídas internas e saídas interestaduais de carne bovina desossada e embalada, inclusive, miúdos. Para saídas interestaduais de carne bovina com osso e de couro o crédito presumido, é de 57,14%.
As empresas inclusivas no regime deverão apresentar, na forma definida no ato de concessão do regime especial, à Secretaria de Estado da Fazenda e Gestão Pública (Sefaz), informações sobre os abates realizados, saídas de couro e tabela de preço dos produtos. O ICMS também será recolhido na saída da mercadoria do estabelecimento.

Fonte: www.asfite.com

Data da Notícia: 25/09/2006 00:00:00

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