Governo cede e aceita corrigir tabela do IR em 6%
Machado: “[A aprovação] foi uma conquista do Congresso. É uma contribuição responsável que estamos dando ao País.”
As duas alíquotas da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física vão sofrer uma correção de 6% nos próximos dois anos, sendo metade (3%) em 2007 e o restante no ano seguinte. O governo acabou cedendo às pressões do relator-geral da proposta orçamentária para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que há duas semanas negociava o reajuste.
O martelo foi batido nesta quarta-feira, no final da tarde, em uma reunião de Raupp com integrantes da equipe econômica do governo, entre eles o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Raupp vinha pedindo uma correção de 10%, dividida em dois anos.
Para ele, a contraproposta do governo é boa porque repõe a inflação de 2006. As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, por exemplo, trabalham com uma inflação de 2,77% neste ano, pelo Indice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como a mudança na tabela depende de lei, a saída encontrada foi apresentar uma emenda a uma Medida Provisória (MP) que está tramitando no Congresso e que verse sobre matéria tributária. Raupp explicou que nesta quinta-feira será definida a MP a ser emendada.
O anúncio da correção foi feito pela relator-geral durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento que aprovou a reestimativa de receita para o orçamento de 2007.
Impacto
A correção, segundo dados do Executivo, vai representar um impacto total de R$ 825,26 milhões. Isso é o que o Poder Público das três esferas (federal, estadual e municipal) vai deixar de arrecadar. Para a União, a perda calculada é de R$ 437,5 milhões. Estados e municípios também perdem porque parte do Imposto de Renda – 21,5% no primeiro caso e 22,5% no segundo – é repassado a título de transferências constitucionais.
“Foi uma conquista do Congresso. É uma contribuição responsável que estamos dando para o País”, enfatizou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que também participou da reunião com a equipe econômica.
Para acomodar o impacto dessa desoneração, Raupp já havia reservado R$ 700 milhões da reestimativa de receita feita pelo Congresso. Esse montante previa uma correção da tabela de 5%. Como será menor, a diferença entre o valor reservado (R$ 700 milhões) e o impacto real (R$ 437,5 milhões) poderá ser destinada pelo relator-geral para as relatorias setoriais.
Raupp disse ainda que, em troca do reajuste, o governo fez uma solicitação: pediu para que ele reservasse R$ 900 milhões para o eventual impacto financeiro de uma medida fiscal que está sendo estudada pela equipe econômica, a chamada “depreciação acelerada” dos bens de capital.
Hoje as empresas são obrigadas a pagar imposto de renda sobre o valor dos bens de capital (máquinas e equipamentos) que possuem. Todo ano o valor do imposto cai porque a máquina se deprecia pelo uso. Regra geral, no Brasil a depreciação é feita durante dez anos. Se esse prazo é reduzido, o valor do imposto pago também cai, deixando mais recursos em caixa para as empresas investirem.
Essa é uma medida fiscal que já foi adotada por outros países. Raupp, porém, ainda não especificou de onde sairão os R$ 900 milhões necessários para cobrir essa desoneração. Só garantiu que não serão das emendas parlamentares.
Reestimativa
O relatório com a reestimativa de receita aprovada nesta quarta-feira pela comissão garante que o Orçamento de 2007 terá uma arrecadação extra de R$ 9,073 bilhões, totalizando R$ 409,24 bilhões, um acréscimo de 2,2% sobre a proposta orçamentária encaminhada pelo governo. Esse número, já livre das transferências para estados e municípios, refere-se apenas à arrecadação administrada pela Receita Federal.
O acréscimo de receita foi calculado pelos consultores da Câmara e do Senado, que usam um modelo de estimativa semelhante ao da Receita Federal, e consta do relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária – um dos comitês que assessoram o relator-geral.
Esta será a única reavaliação feita pelo Congresso na tramitação da proposta orçamentária. “É um estudo bem conservador e responsável”, garante o relator-geral do orçamento 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O acréscimo encontrado será incorporado pelo Congresso nas emendas ao texto orçamentário.
Assim, para 2007, o Parlamento poderá apresentar um total de R$ 12,61 bilhões em emendas. Esse número é a soma da reestimativa (R$ 9,073 bilhões) com o montante destinado às emendas individuais (R$ 3,537 bilhões), que já consta na reserva de contingência da proposta orçamentária enviada pelo Executivo.
As duas alíquotas da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física vão sofrer uma correção de 6% nos próximos dois anos, sendo metade (3%) em 2007 e o restante no ano seguinte. O governo acabou cedendo às pressões do relator-geral da proposta orçamentária para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que há duas semanas negociava o reajuste.
O martelo foi batido nesta quarta-feira, no final da tarde, em uma reunião de Raupp com integrantes da equipe econômica do governo, entre eles o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Raupp vinha pedindo uma correção de 10%, dividida em dois anos.
Para ele, a contraproposta do governo é boa porque repõe a inflação de 2006. As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, por exemplo, trabalham com uma inflação de 2,77% neste ano, pelo Indice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como a mudança na tabela depende de lei, a saída encontrada foi apresentar uma emenda a uma Medida Provisória (MP) que está tramitando no Congresso e que verse sobre matéria tributária. Raupp explicou que nesta quinta-feira será definida a MP a ser emendada.
O anúncio da correção foi feito pela relator-geral durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento que aprovou a reestimativa de receita para o orçamento de 2007.
Impacto
A correção, segundo dados do Executivo, vai representar um impacto total de R$ 825,26 milhões. Isso é o que o Poder Público das três esferas (federal, estadual e municipal) vai deixar de arrecadar. Para a União, a perda calculada é de R$ 437,5 milhões. Estados e municípios também perdem porque parte do Imposto de Renda – 21,5% no primeiro caso e 22,5% no segundo – é repassado a título de transferências constitucionais.
“Foi uma conquista do Congresso. É uma contribuição responsável que estamos dando para o País”, enfatizou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que também participou da reunião com a equipe econômica.
Para acomodar o impacto dessa desoneração, Raupp já havia reservado R$ 700 milhões da reestimativa de receita feita pelo Congresso. Esse montante previa uma correção da tabela de 5%. Como será menor, a diferença entre o valor reservado (R$ 700 milhões) e o impacto real (R$ 437,5 milhões) poderá ser destinada pelo relator-geral para as relatorias setoriais.
Raupp disse ainda que, em troca do reajuste, o governo fez uma solicitação: pediu para que ele reservasse R$ 900 milhões para o eventual impacto financeiro de uma medida fiscal que está sendo estudada pela equipe econômica, a chamada “depreciação acelerada” dos bens de capital.
Hoje as empresas são obrigadas a pagar imposto de renda sobre o valor dos bens de capital (máquinas e equipamentos) que possuem. Todo ano o valor do imposto cai porque a máquina se deprecia pelo uso. Regra geral, no Brasil a depreciação é feita durante dez anos. Se esse prazo é reduzido, o valor do imposto pago também cai, deixando mais recursos em caixa para as empresas investirem.
Essa é uma medida fiscal que já foi adotada por outros países. Raupp, porém, ainda não especificou de onde sairão os R$ 900 milhões necessários para cobrir essa desoneração. Só garantiu que não serão das emendas parlamentares.
Reestimativa
O relatório com a reestimativa de receita aprovada nesta quarta-feira pela comissão garante que o Orçamento de 2007 terá uma arrecadação extra de R$ 9,073 bilhões, totalizando R$ 409,24 bilhões, um acréscimo de 2,2% sobre a proposta orçamentária encaminhada pelo governo. Esse número, já livre das transferências para estados e municípios, refere-se apenas à arrecadação administrada pela Receita Federal.
O acréscimo de receita foi calculado pelos consultores da Câmara e do Senado, que usam um modelo de estimativa semelhante ao da Receita Federal, e consta do relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária – um dos comitês que assessoram o relator-geral.
Esta será a única reavaliação feita pelo Congresso na tramitação da proposta orçamentária. “É um estudo bem conservador e responsável”, garante o relator-geral do orçamento 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O acréscimo encontrado será incorporado pelo Congresso nas emendas ao texto orçamentário.
Assim, para 2007, o Parlamento poderá apresentar um total de R$ 12,61 bilhões em emendas. Esse número é a soma da reestimativa (R$ 9,073 bilhões) com o montante destinado às emendas individuais (R$ 3,537 bilhões), que já consta na reserva de contingência da proposta orçamentária enviada pelo Executivo.
