Crédito de PIS e Cofins pode ser facilitado

A equipe econômica vai propor a redução do prazo de utilização do crédito do PIS e do Cofins, dentro do pacote de desoneração dos investimentos que será apresentado ao presidente Lula nos próximos dias. Atualmente, o empresário paga os dois tributos na compra de máquinas e equipamentos para investimentos novos ou ampliação dos já existentes e recebe créditos correspondentes ao valor pago. Esse crédito pode ser utilizado no período de 24 meses. A idéia é reduzir o prazo de utilização para 18 meses.

A medida foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao relator da proposta orçamentária para o ano de 2007, Valdir Raupp (PMDB-RO), na noite de segunda-feira.

Mantega deu a informação para mostrar que o governo prefere utilizar a pequena margem de receita existente no Orçamento do próximo ano para desonerar os investimentos produtivos, em vez de fazer a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Raupp defende a correção da tabela do IR, pois considera que a classe média está ‘muito sacrificada’.

Durante a reunião, o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro deixou claro que o governo não tem a intenção de dar isenção aos investimentos nem reduzir a zero as alíquotas do PIS e da Cofins, mas apenas diminuir o prazo de utilização do crédito. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também participou do encontro.

Os empresários querem que as alíquotas do PIS e da Cofins sejam reduzidas a zero na aquisição de máquinas e equipamentos, como já ocorre com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Eles alegam que o pagamento antecipado do PIS e da Cofins representa um custo financeiro elevado para empreendimentos que ainda não geram receita própria, o que desestimula os investimentos.

Uma alternativa à alíquota zero, sugerida pelos empresários, é o governo suspender o pagamento dos tributos até que os empreendimentos comecem a gerar receita.

Além de resolver o problema do prazo de utilização do crédito do PIS e da Cofins, os empresários querem também reduzir o prazo da utilização do crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje é de 48 meses.

Essa questão, no entanto, enfrenta uma resistência muito forte dos governadores. Alguns Estados brasileiros simplesmente não permitem a utilização dos créditos, que se acumulam indefinidamente.

A proposta do Ministério da Fazenda para resolver esse problema foi rejeitada pela maioria dos governadores e por parte dos empresários.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Data da Notícia: 23/11/2006 00:00:00

Gostou do notícia? Compartilhe em suas redes sociais

rummy joy app

rummy mate app

yono rummy app

rummy star app

rummy best app

Rummy Satta

Rummy Joy

Rummy Mate

Rummy Modern

Rummy Ola

Rummy East

Holy Rummy

Rummy Deity

Rummy Tour

Rummy Wealth

yono rummy

Jeetwin Result

Baji999 Login

Marvelbet affiliate

krikya App

betvisa login

91 club game

daman game download

six6s

babu88

10Cric

rummy glee

yono rummy

rummy perfect

rummy nabob

rummy modern

rummy wealth