Fazenda anunciará edição da MP do Cadastro Positivo

BRASÍLIA – O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Otávio Damaso, disse ontem que a medida provisória (MP) que regulamenta o Cadastro Positivo será finalmente publicada na próxima semana. Segundo ele, a edição da medida, considerada pelo governo uma das mais importantes do pacote de redução de spreads, atrasou por questões próprias do processo de tramitação interna do texto no governo, embora fontes da própria equipe econômica atribuam o adiamento da publicação da MP, que já estava pronta no final de setembro, ao processo eleitoral.

No dia 29 de setembro, às vésperas do primeiro turno do pleito presidencial, o secretário de Política Econômica, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, disse que a MP “ganharia as ruas, ou melhor, os diários oficiais,” na primeira semana de outubro. O cadastro positivo é uma das grandes apostas do governo para atacar os elevados custos do crédito e reduzir os spreads bancários, na medida em que deve melhorar o nível de informação do sistema financeiro em relação aos clientes que têm um bom histórico de pagamento.

Segundo Damaso, o texto da MP que será enviado para o Congresso Nacional é o mesmo do projeto de lei que regulamenta o tema e está parado na Câmara dos Deputados. O secretário-adjunto disse que o texto da MP que sairá do governo já incorpora algumas mudanças sugeridas pela Comissão de Defesa do Consumidor que não implicam alteração importante de conteúdo. “São aperfeiçoamentos naturais, que não mudam a essência em nada”, disse.

A MP do Cadastro Positivo vai permitir que os bancos de dados criados sobre os clientes façam classificações de risco (rating), como as que hoje são feitas por agências internacionais. Para o governo, o impacto desse mecanismo será mais forte para as micro e pequenas empresas, que, com uma classificação de risco boa, poderão obter financiamentos mais baratos no sistema financeiro.

Mas o governo não espera que a edição da MP implique imediata proliferação de bancos de dados positivos. A expectativa é de que o processo leve pelo menos seis meses para começar a ganhar corpo e causar algum efeito no mercado de crédito por meio da elevação da concorrência.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Data da Notícia: 27/11/2006 00:00:00

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