Correção da tabela do IR, só com novas alíquotas

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu hoje que é possível reexaminar a tabela do Imposto de Renda deste ano, mas condiciona a correção da tabela à criação de novas alíquotas. Hoje, só existem duas: de 15%, para quem recebe de R$ 1.058 a R$ 2.115, e de 27,5%, para quem ganha acima desse valor. Quem ganha menos de R$ 1.058 é isento de cobrança.

Rachid informou que a resposta definitiva do Governo sobre a correção da tabela deve sair no próximo dia 1º, depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). A última revisão da tabela ocorreu em 2001.

Perda de R$ 10 bilhões

Rachid participou da audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação sobre a arrecadação recorde do mês de abril. Ele explicou que a criação de novas alíquotas seria uma forma de compensar as perdas na arrecadação, que, segundo o secretário da Receita, chegariam a R$ 10 bilhões sobre os R$ 22 bilhões arrecadados com o IRPF caso a correção da tabela fosse em 56%, conforme projeto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ele argumentou ainda que uma minoria paga Imposto de Renda – apenas 6,6% da população economicamente ativa. Segundo o secretário, é preciso ampliar a base dos tributos diretos para diminuir a concentração de renda. No entanto, a Receita Federal confirma que a arrecadação do Imposto de Renda só vem aumentando. Em 2004, o Leão recebeu 6% a mais do que em 2003.

O projeto (PL 6795/02) que prevê a correção da tabela do Imposto de Renda já foi aprovado na Comissão de Finanças, com uma correção de 56%, considerando a inflação de 1996 até agora. O texto, que está em regime de urgência, seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Congelamento inaceitável

O relator do projeto, deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), afirma não haver “clima” no Congresso Nacional para aumento de alíquota ou carga tributária. Segundo o deputado, ninguém acredita que a correção do Imposto de Renda vai ser de 56% de uma vez só, mas também não aceita que a tabela para as pessoas físicas fique congelada por mais tanto tempo, como está. “Do ponto de vista da Receita, há sempre uma restrição, uma dificuldade muito grande em acolher qualquer mudança dessa natureza, mas estou convencido de que ela tem noção da importância de uma descompressão da tabela, até porque é um compromisso do presidente Lula”, avaliou.

Para Paulo Afonso, quando o presidente da República assume o compromisso de reajustar a tabela, os técnicos têm que achar a saída e ser razoáveis, porque no Brasil o imposto incide sobre o salário e não sobre a renda. “Quem sai penalizado é o trabalhador assalariado”, salientou.

Fonte: Agência Câmara

Data da Notícia: 27/05/2004 00:00:00

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