Contador ouve mercado e parte para capacitação
Um levantamento feito em junho pela PriceWaterhouseCoopers com 117 empresas aponta que a exigência de certidões negativas de débitos (CNDs) já fez com que 92% delas perdessem ou adiassem negócios pela dificuldade em obter o documento. O principal obstáculo na obtenção das certidões refere-se a irregularidades de valor irrisório e a pendências cadastrais não referentes a débitos, além da demora para a análise de pendências por parte dos órgãos públicos responsáveis pela emissão.
Esse quadro levou mais de 30 entidades a encaminharem ao governo federal, recentemente, três propostas para flexibilizar a emissão de CND — comprovante de quitação de obrigações tributárias de diversos tipos. O documento é essencial para muitas atividades das empresas, incluindo a participação em processos de licitação e concorrência, aquisição de financiamentos e empréstimos. De acordo com as entidades — participam do movimento a Câmara Americana de Comércio (Amcham), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), entre outros —, o excesso de demanda por este tipo de documento — por parte do governo — torna as empresas menos competitivas, aumenta o chamado “Custo Brasil” e contribui para afastar o investidor estrangeiro do País.
Propostas
As três propostas do movimento para flexibilizar a obtenção de CNDs são: duplicar o prazo de validade das CNDs, de 180 para 360 dias; a medida irá reduzir à metade o trabalho das empresas em obtê-las e os órgãos responsáveis pela sua emissão também serão beneficiados, reduzindo à metade as suas atividades relacionadas ao processamento das CNDs; fazer o corte das pendências a regularizar no dia em que se protocola o pedido de nova CND, impedindo que as pendências não tenham fim; e dar efeito suspensivo aos “envelopamentos” (envelopes nos quais a Receita Federal acondiciona os esclarecimentos dos contribuintes sobre as pendências), para permitir que o contribuinte não seja punido pela demora da Receita Federal em examinar os esclarecimentos envelopados e obtenha mais rapidamente a sua CND.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo (SindCont/SP), Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, trata-se de salvar empresas do fechamento. “Existe um custo invisível nesse processo. Depois, com a não continuidade dos negócios, ele se torna claro.
As empresas não podem pagar pela ineficiência dos órgãos públicos”. Santos conta que um de seus clientes teve de entrar na Justiça por conta do atraso nas emissões de CNDs. “O banco de dados da Receita Federal indicava um tributo em atraso mas o cliente o havia pago e, para retificar o erro, exigiu-se o envelopamento, mas a Receita não dá conta de analisar“.
Esse quadro levou mais de 30 entidades a encaminharem ao governo federal, recentemente, três propostas para flexibilizar a emissão de CND — comprovante de quitação de obrigações tributárias de diversos tipos. O documento é essencial para muitas atividades das empresas, incluindo a participação em processos de licitação e concorrência, aquisição de financiamentos e empréstimos. De acordo com as entidades — participam do movimento a Câmara Americana de Comércio (Amcham), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), entre outros —, o excesso de demanda por este tipo de documento — por parte do governo — torna as empresas menos competitivas, aumenta o chamado “Custo Brasil” e contribui para afastar o investidor estrangeiro do País.
Propostas
As três propostas do movimento para flexibilizar a obtenção de CNDs são: duplicar o prazo de validade das CNDs, de 180 para 360 dias; a medida irá reduzir à metade o trabalho das empresas em obtê-las e os órgãos responsáveis pela sua emissão também serão beneficiados, reduzindo à metade as suas atividades relacionadas ao processamento das CNDs; fazer o corte das pendências a regularizar no dia em que se protocola o pedido de nova CND, impedindo que as pendências não tenham fim; e dar efeito suspensivo aos “envelopamentos” (envelopes nos quais a Receita Federal acondiciona os esclarecimentos dos contribuintes sobre as pendências), para permitir que o contribuinte não seja punido pela demora da Receita Federal em examinar os esclarecimentos envelopados e obtenha mais rapidamente a sua CND.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo (SindCont/SP), Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, trata-se de salvar empresas do fechamento. “Existe um custo invisível nesse processo. Depois, com a não continuidade dos negócios, ele se torna claro.
As empresas não podem pagar pela ineficiência dos órgãos públicos”. Santos conta que um de seus clientes teve de entrar na Justiça por conta do atraso nas emissões de CNDs. “O banco de dados da Receita Federal indicava um tributo em atraso mas o cliente o havia pago e, para retificar o erro, exigiu-se o envelopamento, mas a Receita não dá conta de analisar“.
