Consenso para ampliar o Bem
O pacote para estimular o crescimento econômico vai reduzir a exigência para que empresas exportadoras possam adquirir equipamentos com suspensão de tributos. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, já existe consenso no governo para ampliar o benefício previsto na MP do Bem, editada no ano passado, que concede suspensão de PIS e Cofins na compra de bens de capital e novos equipamentos para as empresas que exportarem pelo menos 80% de sua produção.
“Já existe consenso sobre a queda para 70%, mas o nosso ministério defende uma redução ainda maior, entre 60% a 50%”, adiantou ontem o ministro, após participar de seminário na Câmara dos Deputados sobre as grandes economias emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China, ou Bric, como são conhecidos). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a medida, mas descartou uma queda para 50%. Atualmente, empresas que vendem ao exterior mais de 80% de sua produção têm a cobrança desses tributos suspensa. Segundo Furlan, a redução do percentual permitiria a inclusão de um número maior de atividades produtivas.
O ministro lembrou, ainda, do conjunto de medidas conhecidas como “pacote cambial”, que permitiu aos exportadores deixar fora do país 30% dos dólares obtidos com a venda de mercadorias e serviços, mas que ainda depende de regulamentação — a medida provisória sobre o tema foi aprovada pela Câmara no início do mês e está na pauta de votações do Senado. “Estamos aguardando a regulamentação daquelas medidas”, disse.
Furlan também confirmou a decisão de reduzir de 24 para 18 meses o prazo para a compensação de créditos de PIS e Cofins para bens de capital e prometeu novas investidas nesse ponto. “Vamos reduzir para 18 meses o prazo para compensação de PIS e Cofins, logo depois para 12 meses e no futuro teremos uma compensação imediata”, sugeriu.
Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na semana passada, mostrou que PIS e Cofins são os tributos federais com maior impacto no fluxo de caixa das empresas. Na segunda-feira, empresários do setor da construção civil estiveram com Furlan para pedir benefícios. Nesse caso, a proposta do setor prevê a desoneração de PIS e Cofins sobre um “kit da construção” destinado à montagem de habitações populares com rapidez e sem sobra de material.
“São peças pré-fabricadas que fazem a montagem de um conjunto habitacional com rapidez e sem desperdício”, explicou o ministro do Desenvolvimento. Os empresários do setor da construção civil levarão o mesmo apelo para a redução de tributos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião marcada para o próximo dia 13.
De acordo com o ministro, o pacote de medidas também deve incluir desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria pesada de aço —perfis de aço plano, torres de transmissão de energia elétrica, estruturas de pontes e peças utilizadas em obras públicas. A iniciativa teria o objetivo de reduzir custos de obras de infra-estrutura e seria complementar à desoneração já autorizada pelo governo a 50 bens de capital. “Lutamos para a desoneração das grandes estruturas de aço. Esse tema está em discussão com o Ministério da Fazenda, mas temos o apoio do presidente Lula”, disse Furlan.
Arrecadação
Mais uma vez, o ministro se vale do argumento de que o governo não estaria abrindo mão de receitas, uma vez que vários setores não apresentam forte atividade, como é o caso da infra-estrutura. “Tudo que é atividade econômica que não existe não gera arrecadação, ao contrário. Portanto não deve haver preocupação. Além disso, essas novas atividades aumentam arrecadação indireta, a partir da geração de emprego e da elevação do consumo”, defendeu.
Luiz Fernando Furlan acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reunirá a equipe de ministros na próxima semana para finalizar o pacote. “O conjunto de medidas é amplo e complexo e vêm acontecendo novas sugestões que estão sendo examinadas, por isso a demora”, afirmou. Segundo ele, também serão incluídas nesse pacote aquelas medidas prometidas desde o início do ano, como incentivos ao setor de semicondutores.
“Essas medidas estão sob a coordenação da ministra Dilma (Rousseff, da Casa Civil) e do ministro da Fazenda (Guido Mantega). Elas estão na reta final e deverão ser apresentadas juntas”, disse. O plano será divulgado oficialmente entre os dias 15 e 20 de dezembro, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
A proposta deve incluir novas medidas para estimular o mercado de software e de serviços de informática, vinculados às telecomunicações, deixando de fora a TV Digital. “A gente espera que esse setor seja visto como estratégico, como acontece no mundo”, concluiu.
O número
Redução
18 meses
será o prazo de compensação de crédito de PIS e Confins para bens de capital, segundo Furlan
Previdência não muda
Sandro Lima, Helayne Boaventura
Da equipe do Correio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, durante reunião no Palácio do Planalto com integrantes do PDT, que não fará a Reforma da Previdência no próximo mandato, conforme havia antecipado o Correio, no dia 22 de novembro. A promessa foi um dos compromissos assumidos pelo presidente Lula, segundo integrantes do PDT, para convencer o partido a tomar parte na coalizão governista e no conselho político. “O presidente falou que não passa por seus projetos fazer a reforma”, disse o presidente do PDT, Carlos Lupi, após a reunião. Segundo o deputado Miro Teixeira (RJ), Lula disse que não quer “propor nenhuma mudança que signifique derrubar direitos dos trabalhadores”.
O presidente afirmou aos pedetistas que o governo já está tomando algumas medidas para diminuir o déficit, como a realização do censo previdenciário. “As pessoas que recebem ilegalmente o benefício deixarão de receber”, garantiu. Mais tarde, após participar de cerimônia de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, comentou: “O déficit na verdade é muito mais do Tesouro do que da Previdência”.
Segundo o presidente, o problema da Previdência foi agravado com a Constituição de 1988 e por medidas tomadas pelo Congresso nos últimos anos. Lula afirmou que o déficit não é dos trabalhadores que pagam a Previdência, mas do Tesouro Nacional. “Porque fomos nós na Constituição de 88 que colocamos 7 milhões de trabalhadores rurais dentro da Previdência Social. Fomos nós que aprovamos a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), fomos nós que fizemos todas as políticas de seguridade social, que aprovamos o Estatuto do Idoso. Quando o Congresso aprovou, na verdade aumentou o gasto do Tesouro Nacional. Jogar isso na Previdência é uma injustiça com a Previdência Social”, avaliou o presidente.
Lula apontou a melhoria da gestão da Previdência como solução para diminuir o déficit. “O que nós temos que encontrar é uma saída para o déficit do Tesouro. Veja, nós precisamos e estamos fazendo o censo, o censo foi feito com muita seriedade, ninguém reclamou, e as pessoas que estiverem ilegalmente recebendo benefício, deixarão de receber.”
Modelo
O ministro da Previdência, Nelson Machado, em Curitiba, concordou: “Há uma série de alterações que temos que fazer antes de pensar em rever a lógica do modelo”, disse, durante a abertura do 27° Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, na noite de segunda-feira. A mudança na gestão, de acordo com ele, passa por diversos procedimentos que vêm sendo adotados pelo governo, como investimento em tecnologia da informação, teleatendimento e no combate às fraudes. Além do fim da terceirização dos médicos peritos e o recenseamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (Colaborou Mariana Flores)
Mais de R$ 45 bi para infra-estrutura
Mariana Mazza
Da equipe do Correio
Gervasio Baptista/ABr
Dilma Rousseff: proposta para privatização de aeroportos
O governo tem um plano ambicioso para reforçar a infra-estrutura brasileira e não ver os planos de crescimento econômico naufragarem nos gargalos logísticos. Apenas as obras prioritárias em rodovias, portos e ferrovias listadas pela Casa Civil precisarão de um investimento de R$ 45,4 bilhões nos próximos quatro anos para que o Brasil possa crescer sem sustos. O volume de recursos é 235% maior do que os empenhos feitos pelo Ministério dos Transportes durante todo o primeiro mandato. Quanto desse montante virá do caixa da União ainda não se sabe. A intenção é combinar linhas de financiamento encabeçadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com um programa de concessões ou de Parcerias Público Privadas (PPPs).
A ousada meta foi apresentada ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante o seminário “Desenvolvimento de Infra-Estrutura de Transportes no Brasil”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O principal foco de investimentos para os próximos anos continuará sendo as rodovias, historicamente o modal que mais recebe dinheiro na área de transportes. A estimativa da Casa Civil é que sejam necessários R$ 12 bilhões para dar continuidade à reestruturação de estradas importantes para o escoamento das produções, como a duplicação da BR 101—Sul, e mais outros R$ 12 bilhões para novas obras.
No ramo ferroviário, o governo quer atrair R$ 14 bilhões, enquanto os portos e hidrovias precisarão de um aporte de R$ 7,4 bilhões. Em nenhum ano do mandato anterior, o investimento público nesses modais chegou a casa dos bilhões. Para a ministra, a falta de aporte por parte da União e dificuldades de financiamento são explicadas pelas incertezas econômicas encontradas quando o governo assumiu. “Mais de seis anos são necessários para recompor uma máquina de Estado que foi desestruturada como a nossa”, afirmou a ministra. “Nós todos temos que correr atrás da máquina para não termos situações catastróficas no país e não ficarmos a reboque de ações pontuais”, completou Dilma.
O foco do governo é expandir o Projeto-Piloto de Investimento (PPI). Uma das grandes vantagens do PPI é a possibilidade de excluir os gastos com os aportes em infra-estrutura do cálculo da meta para o superávit primário do governo central. Apesar do dispositivo existir, a equipe econômica jamais utilizou o abatimento. A ministra Dilma Rousseff declarou ontem que o governo pretende fazer uso da ressalva, o que pode aumentar os gastos em infra-estrutura sem mexer nas contas oficiais feitas pelo Tesouro Nacional.
Aeroportos
Ao mesmo tempo em que a Casa Civil planeja novas obras, grandes mudanças podem acontecer em setores que tiveram grandes investimentos nos últimos anos. É o caso dos aeroportos, onde o governo já pensa em passar para empresas privadas as estruturas hoje estatais. “O aeroporto do Rio Grande do Norte é estratégico porque é o mais próximo da Europa. Lá, estamos estudando concessão”, afirmou ontem a ministra. “Seria a primeira concessão privada de um aeroporto no Brasil.” Dilma não disse quando o aeroporto controlado pela Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) poderia ser leiloado, nem se há interessados. A Infraero não quis comentar a declaração da ministra.
“Já existe consenso sobre a queda para 70%, mas o nosso ministério defende uma redução ainda maior, entre 60% a 50%”, adiantou ontem o ministro, após participar de seminário na Câmara dos Deputados sobre as grandes economias emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China, ou Bric, como são conhecidos). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a medida, mas descartou uma queda para 50%. Atualmente, empresas que vendem ao exterior mais de 80% de sua produção têm a cobrança desses tributos suspensa. Segundo Furlan, a redução do percentual permitiria a inclusão de um número maior de atividades produtivas.
O ministro lembrou, ainda, do conjunto de medidas conhecidas como “pacote cambial”, que permitiu aos exportadores deixar fora do país 30% dos dólares obtidos com a venda de mercadorias e serviços, mas que ainda depende de regulamentação — a medida provisória sobre o tema foi aprovada pela Câmara no início do mês e está na pauta de votações do Senado. “Estamos aguardando a regulamentação daquelas medidas”, disse.
Furlan também confirmou a decisão de reduzir de 24 para 18 meses o prazo para a compensação de créditos de PIS e Cofins para bens de capital e prometeu novas investidas nesse ponto. “Vamos reduzir para 18 meses o prazo para compensação de PIS e Cofins, logo depois para 12 meses e no futuro teremos uma compensação imediata”, sugeriu.
Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na semana passada, mostrou que PIS e Cofins são os tributos federais com maior impacto no fluxo de caixa das empresas. Na segunda-feira, empresários do setor da construção civil estiveram com Furlan para pedir benefícios. Nesse caso, a proposta do setor prevê a desoneração de PIS e Cofins sobre um “kit da construção” destinado à montagem de habitações populares com rapidez e sem sobra de material.
“São peças pré-fabricadas que fazem a montagem de um conjunto habitacional com rapidez e sem desperdício”, explicou o ministro do Desenvolvimento. Os empresários do setor da construção civil levarão o mesmo apelo para a redução de tributos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião marcada para o próximo dia 13.
De acordo com o ministro, o pacote de medidas também deve incluir desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria pesada de aço —perfis de aço plano, torres de transmissão de energia elétrica, estruturas de pontes e peças utilizadas em obras públicas. A iniciativa teria o objetivo de reduzir custos de obras de infra-estrutura e seria complementar à desoneração já autorizada pelo governo a 50 bens de capital. “Lutamos para a desoneração das grandes estruturas de aço. Esse tema está em discussão com o Ministério da Fazenda, mas temos o apoio do presidente Lula”, disse Furlan.
Arrecadação
Mais uma vez, o ministro se vale do argumento de que o governo não estaria abrindo mão de receitas, uma vez que vários setores não apresentam forte atividade, como é o caso da infra-estrutura. “Tudo que é atividade econômica que não existe não gera arrecadação, ao contrário. Portanto não deve haver preocupação. Além disso, essas novas atividades aumentam arrecadação indireta, a partir da geração de emprego e da elevação do consumo”, defendeu.
Luiz Fernando Furlan acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reunirá a equipe de ministros na próxima semana para finalizar o pacote. “O conjunto de medidas é amplo e complexo e vêm acontecendo novas sugestões que estão sendo examinadas, por isso a demora”, afirmou. Segundo ele, também serão incluídas nesse pacote aquelas medidas prometidas desde o início do ano, como incentivos ao setor de semicondutores.
“Essas medidas estão sob a coordenação da ministra Dilma (Rousseff, da Casa Civil) e do ministro da Fazenda (Guido Mantega). Elas estão na reta final e deverão ser apresentadas juntas”, disse. O plano será divulgado oficialmente entre os dias 15 e 20 de dezembro, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
A proposta deve incluir novas medidas para estimular o mercado de software e de serviços de informática, vinculados às telecomunicações, deixando de fora a TV Digital. “A gente espera que esse setor seja visto como estratégico, como acontece no mundo”, concluiu.
O número
Redução
18 meses
será o prazo de compensação de crédito de PIS e Confins para bens de capital, segundo Furlan
Previdência não muda
Sandro Lima, Helayne Boaventura
Da equipe do Correio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, durante reunião no Palácio do Planalto com integrantes do PDT, que não fará a Reforma da Previdência no próximo mandato, conforme havia antecipado o Correio, no dia 22 de novembro. A promessa foi um dos compromissos assumidos pelo presidente Lula, segundo integrantes do PDT, para convencer o partido a tomar parte na coalizão governista e no conselho político. “O presidente falou que não passa por seus projetos fazer a reforma”, disse o presidente do PDT, Carlos Lupi, após a reunião. Segundo o deputado Miro Teixeira (RJ), Lula disse que não quer “propor nenhuma mudança que signifique derrubar direitos dos trabalhadores”.
O presidente afirmou aos pedetistas que o governo já está tomando algumas medidas para diminuir o déficit, como a realização do censo previdenciário. “As pessoas que recebem ilegalmente o benefício deixarão de receber”, garantiu. Mais tarde, após participar de cerimônia de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, comentou: “O déficit na verdade é muito mais do Tesouro do que da Previdência”.
Segundo o presidente, o problema da Previdência foi agravado com a Constituição de 1988 e por medidas tomadas pelo Congresso nos últimos anos. Lula afirmou que o déficit não é dos trabalhadores que pagam a Previdência, mas do Tesouro Nacional. “Porque fomos nós na Constituição de 88 que colocamos 7 milhões de trabalhadores rurais dentro da Previdência Social. Fomos nós que aprovamos a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), fomos nós que fizemos todas as políticas de seguridade social, que aprovamos o Estatuto do Idoso. Quando o Congresso aprovou, na verdade aumentou o gasto do Tesouro Nacional. Jogar isso na Previdência é uma injustiça com a Previdência Social”, avaliou o presidente.
Lula apontou a melhoria da gestão da Previdência como solução para diminuir o déficit. “O que nós temos que encontrar é uma saída para o déficit do Tesouro. Veja, nós precisamos e estamos fazendo o censo, o censo foi feito com muita seriedade, ninguém reclamou, e as pessoas que estiverem ilegalmente recebendo benefício, deixarão de receber.”
Modelo
O ministro da Previdência, Nelson Machado, em Curitiba, concordou: “Há uma série de alterações que temos que fazer antes de pensar em rever a lógica do modelo”, disse, durante a abertura do 27° Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, na noite de segunda-feira. A mudança na gestão, de acordo com ele, passa por diversos procedimentos que vêm sendo adotados pelo governo, como investimento em tecnologia da informação, teleatendimento e no combate às fraudes. Além do fim da terceirização dos médicos peritos e o recenseamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (Colaborou Mariana Flores)
Mais de R$ 45 bi para infra-estrutura
Mariana Mazza
Da equipe do Correio
Gervasio Baptista/ABr
Dilma Rousseff: proposta para privatização de aeroportos
O governo tem um plano ambicioso para reforçar a infra-estrutura brasileira e não ver os planos de crescimento econômico naufragarem nos gargalos logísticos. Apenas as obras prioritárias em rodovias, portos e ferrovias listadas pela Casa Civil precisarão de um investimento de R$ 45,4 bilhões nos próximos quatro anos para que o Brasil possa crescer sem sustos. O volume de recursos é 235% maior do que os empenhos feitos pelo Ministério dos Transportes durante todo o primeiro mandato. Quanto desse montante virá do caixa da União ainda não se sabe. A intenção é combinar linhas de financiamento encabeçadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com um programa de concessões ou de Parcerias Público Privadas (PPPs).
A ousada meta foi apresentada ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante o seminário “Desenvolvimento de Infra-Estrutura de Transportes no Brasil”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O principal foco de investimentos para os próximos anos continuará sendo as rodovias, historicamente o modal que mais recebe dinheiro na área de transportes. A estimativa da Casa Civil é que sejam necessários R$ 12 bilhões para dar continuidade à reestruturação de estradas importantes para o escoamento das produções, como a duplicação da BR 101—Sul, e mais outros R$ 12 bilhões para novas obras.
No ramo ferroviário, o governo quer atrair R$ 14 bilhões, enquanto os portos e hidrovias precisarão de um aporte de R$ 7,4 bilhões. Em nenhum ano do mandato anterior, o investimento público nesses modais chegou a casa dos bilhões. Para a ministra, a falta de aporte por parte da União e dificuldades de financiamento são explicadas pelas incertezas econômicas encontradas quando o governo assumiu. “Mais de seis anos são necessários para recompor uma máquina de Estado que foi desestruturada como a nossa”, afirmou a ministra. “Nós todos temos que correr atrás da máquina para não termos situações catastróficas no país e não ficarmos a reboque de ações pontuais”, completou Dilma.
O foco do governo é expandir o Projeto-Piloto de Investimento (PPI). Uma das grandes vantagens do PPI é a possibilidade de excluir os gastos com os aportes em infra-estrutura do cálculo da meta para o superávit primário do governo central. Apesar do dispositivo existir, a equipe econômica jamais utilizou o abatimento. A ministra Dilma Rousseff declarou ontem que o governo pretende fazer uso da ressalva, o que pode aumentar os gastos em infra-estrutura sem mexer nas contas oficiais feitas pelo Tesouro Nacional.
Aeroportos
Ao mesmo tempo em que a Casa Civil planeja novas obras, grandes mudanças podem acontecer em setores que tiveram grandes investimentos nos últimos anos. É o caso dos aeroportos, onde o governo já pensa em passar para empresas privadas as estruturas hoje estatais. “O aeroporto do Rio Grande do Norte é estratégico porque é o mais próximo da Europa. Lá, estamos estudando concessão”, afirmou ontem a ministra. “Seria a primeira concessão privada de um aeroporto no Brasil.” Dilma não disse quando o aeroporto controlado pela Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) poderia ser leiloado, nem se há interessados. A Infraero não quis comentar a declaração da ministra.
