Cidade de São Paulo emite 100 milhões de notas fiscais eletrônicas

Em menos de dois anos de funcionamento, o sistema de tributação digital sobre serviços da Prefeitura de São Paulo registra a emissão de mais de 100 milhões de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Esse número será apresentado hoje pelo prefeito Gilberto Kassab e o secretário Municipal de Finanças, Luiz Fernando Gusmão Wellisch. No evento também será apresentado um balanço sobre o desempenho do programa da NF-e.

Atualmente, quase 50 mil empresas prestadoras de serviços, como hotéis, bares e restaurantes são autorizadas pela prefeitura a fornecer a NF-e. Responsáveis por uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões com o Imposto sobre Serviços (ISS), as emissões garantem ao contribuinte direito a um abatimento de até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Além de São Paulo, Campinas, Santo André, Angra dos Reis, Vitória e Manaus são os únicos municípios brasileiros que contam com um sistema de tributação baseado na emissão de nota fiscal eletrônica, que tem como objetivo modernizar o sistema tributário municipal, com foco na ampliação da arrecadação e do controle por parte do Poder Público sobre as contas públicas.

Em Rio Branco, secretários municipais de Finanças das 27 capitais brasileiras devem aprovar hoje projeto que estabelece o modelo do sistema nacional de cobrança de impostos por meio de nota fiscal de serviços eletrônica. Os secretários também vão discutir a substituição do ISS pelo IVV, como prevê a União.

Mauá começa a emitir a nota fiscal eletrônica hoje

A Prefeitura de Mauá anuncia hoje, às 14h, a disponibilidade da Nota Fiscal Eletrônica aos prestadores de serviços da cidade. Outra novidade a ser destacada pelo prefeito local, Leonel Damo (PV), é a Autorização para Impressão da Nota Fiscal (AIDF).

“A Nota Fiscal Eletrônica também vai facilitar a escrituração eletrônica”, destaca Enéas Fernando Mariano Leite, diretor do Departamento de Receita, da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Mauá. Para aderir ao novo sistema, o prestador de serviços deverá acessar o site notafiscaleletronica.giss.com.br.

Entre os temas que também serão abordados na ocasião estão a Lei Federal 123, Supersimples e Sistema Gissonline.

O secretário municipal de Finanças, José Francisco Jacinto, também participará do encontro.

“A Nota Fiscal Eletrônica tem a finalidade de facilitar o trabalho”, destaca Jacinto.

O novo serviço deve permitir mais agilidade e economia de tempo. O anúncio será feito durante palestra que será proferida aos contadores da cidade por técnicos da Prefeitura de Mauá, no Anfiteatro Vicente Bruno de Carvalho, que fica no subsolo do Paço Municipal.

Fonte: DCI

Data da Notícia: 10/10/2007 00:00:00

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