Antes da CPMF, Câmara precisa votar Super-Receita, Fundeb e Programa Nacional de Segurança

Três medidas provisórias (MPs) estão trancando a pauta da Câmara esta semana, ou seja, o Plenário não poderá analisar outras matérias antes de votá-las

Três medidas provisórias (MPs) estão trancando a pauta da Câmara esta semana, ou seja, o Plenário não poderá analisar outras matérias antes de votá-las. Outras duas chegarão à Casa nos dias 5 e 7 de outubro e deverão ser analisadas antes do segundo turno de votação proposta de emenda à constituição (PEC) que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que pode acontecer depois do dia 9. Para atrasar o segundo turno da CPMF, os parlamentares da oposição já anunciaram que pretendem obstruir as votações das MPs.

Os deputados devem começar a votar as MPs na terça-feira (2). A MP 374/07 volta do Senado com uma emenda que faz mudanças na lei de criação da Super-Receita, a qual tratou também do parcelamento de dívidas dos estados e do Distrito Federal junto ao INSS. A MP 378/07, também devolvida pelo Senado, trata de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A terceira medida provisória a trancar a pauta é a 383/07, que concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a diversos ministérios e à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.

Uma das medidas provisórias que chegarão no fim da semana ( MP384/07) cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a outra (MP 385/07) prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, solicitar sua aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo.

A agenda das comissões da Câmara prevê debates sobre defesa do consumidor, direitos humanos e transportes. As questões ambientais serão temas de audiências públicas em três delas: na terça-feira (2), a Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas vai realizar audiência pública sobre o tema “Aquecimento Global – Os desafios para o setor elétrico brasileiro”, com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e de empresas e distribuidoras.

Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai ouvir o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco sobre a concessão de licenças ambientais fornecidas pelo Instituto Chico Mendes. Na quinta-feira (4), a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai discutir o mapa dos biomas da Região Amazônica.

Fonte: Agência Brasil

Data da Notícia: 01/10/2007 00:00:00

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