Adesão ao Supersimples ainda é baixa
Mônica Izaguirre – Faltando apenas duas semanas para o fim do prazo de adesão ao novo regime tributário das micro e pequenas empresas, em 31 de julho, o número de firmas que aderiram ou que ao menos entraram com pedidos de adesão ao Supersimples ainda é inferior ao universo das que estavam no antigo Simples Federal. Além das 1,33 milhão que foram automaticamente transferidas para o novo regime até o fim de junho, somente 656 mil apresentaram pedidos até a semana passada, o que soma menos de 2 milhões, segundo a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O cadastro do antigo regime contém cerca de 4,8 milhões de micro e pequenas empresas. Mas como muitas se desequadraram ou estão inativas, o mais correto é considerar somente as que apresentaram a última declaração anual do antigo Simples, em maio – 2,56 milhões de firmas -, pondera o secretário executivo do comitê gestor do Supersimples, Silas Santiago. Nem este número, entretanto, foi atingido até agora, apesar de o novo regime permitir a adesão de empresas que antes não estavam no Simples Federal, como as de construção civil e as academias de ginástica. O secretário executivo acredita que, mesmo faltando mais de dez dias úteis para o fim do prazo, ainda é cedo para se falar em baixa adesão. Ele acredita que, quando o processo acabar, o número de empresas beneficiadas será maior no novo regime, pois, pelo movimento dos últimos dias, espera-se perto de 50 mil novos pedidos de adesão por dia.
É possível, diz ele, que muitas empresas estejam esperando as mudanças previstas em um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda votação pelo Senado Federal. Além de prorrogar o prazo de adesão até 15 de agosto, o projeto transfere algumas atividades, entre elas a de hotelaria, para uma tabela de tributação mais favorável do que a atualmente em vigor. “Muitas podem ainda não ter optado por achar que, na tabela atual, não é vantajoso”, explica Silas. Outro ponto do projeto que pode estar provocando espera é a ampliação da possibilidade de parcelamento de débitos em atraso para fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2007. Pela lei em vigor, só podem ser parcelados débitos gerados até 31 de janeiro de 2006. Mas a empresa pode pedir o parcelamento de todos os tributos abrangidos pelo Supersimples – federais, estaduais ou municipais -, ainda que a dívida tenha sido gerada pela falta de recolhimento fora do antigo regime. Portanto, quem não estava no Simples Federal também tem direito ao parcelamento. Basta que tenha direito de ingressar no novo sistema.
Das 656 mil empresas que pediram para aderir ao Supersimples desde o início de junho, 75% têm pendências a resolver. No âmbito federal, a necessidade de regularização para aderir ao Supersimples gerou uma arrecadação de R$ 40,18 milhões em tributos atrasados até semana passada. O valor corresponde ao que foi recolhido por 6.340 firmas que tiveram ou preferiram pagar seus débitos à vista. No mínimo outras 28.187 empresas pediram parcelamento dos débitos. Esse foi o número de pedidos relativos a tributos não previdenciários. Os pedidos de parcelamento de débitos previdenciários somaram, até a semana passada, 13.714, mas uma parte deles pode ter sido apresentada pelas mesmas empresas que pediram para parcelar os demais tributos. Para todas as empresas que pediram a adesão desde o início de julho, a certeza de entrar no Supersimples só virá em agosto, quando a Receita Federal vai disponibilizar via internet o resultado final da análise dos pedidos.
O cadastro do antigo regime contém cerca de 4,8 milhões de micro e pequenas empresas. Mas como muitas se desequadraram ou estão inativas, o mais correto é considerar somente as que apresentaram a última declaração anual do antigo Simples, em maio – 2,56 milhões de firmas -, pondera o secretário executivo do comitê gestor do Supersimples, Silas Santiago. Nem este número, entretanto, foi atingido até agora, apesar de o novo regime permitir a adesão de empresas que antes não estavam no Simples Federal, como as de construção civil e as academias de ginástica. O secretário executivo acredita que, mesmo faltando mais de dez dias úteis para o fim do prazo, ainda é cedo para se falar em baixa adesão. Ele acredita que, quando o processo acabar, o número de empresas beneficiadas será maior no novo regime, pois, pelo movimento dos últimos dias, espera-se perto de 50 mil novos pedidos de adesão por dia.
É possível, diz ele, que muitas empresas estejam esperando as mudanças previstas em um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda votação pelo Senado Federal. Além de prorrogar o prazo de adesão até 15 de agosto, o projeto transfere algumas atividades, entre elas a de hotelaria, para uma tabela de tributação mais favorável do que a atualmente em vigor. “Muitas podem ainda não ter optado por achar que, na tabela atual, não é vantajoso”, explica Silas. Outro ponto do projeto que pode estar provocando espera é a ampliação da possibilidade de parcelamento de débitos em atraso para fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2007. Pela lei em vigor, só podem ser parcelados débitos gerados até 31 de janeiro de 2006. Mas a empresa pode pedir o parcelamento de todos os tributos abrangidos pelo Supersimples – federais, estaduais ou municipais -, ainda que a dívida tenha sido gerada pela falta de recolhimento fora do antigo regime. Portanto, quem não estava no Simples Federal também tem direito ao parcelamento. Basta que tenha direito de ingressar no novo sistema.
Das 656 mil empresas que pediram para aderir ao Supersimples desde o início de junho, 75% têm pendências a resolver. No âmbito federal, a necessidade de regularização para aderir ao Supersimples gerou uma arrecadação de R$ 40,18 milhões em tributos atrasados até semana passada. O valor corresponde ao que foi recolhido por 6.340 firmas que tiveram ou preferiram pagar seus débitos à vista. No mínimo outras 28.187 empresas pediram parcelamento dos débitos. Esse foi o número de pedidos relativos a tributos não previdenciários. Os pedidos de parcelamento de débitos previdenciários somaram, até a semana passada, 13.714, mas uma parte deles pode ter sido apresentada pelas mesmas empresas que pediram para parcelar os demais tributos. Para todas as empresas que pediram a adesão desde o início de julho, a certeza de entrar no Supersimples só virá em agosto, quando a Receita Federal vai disponibilizar via internet o resultado final da análise dos pedidos.