ECF 2022: Fisco envia dados em caixa postal de contribuintes para subsidiar o preenchimento

Andrea Nicolini

Você já verificou sua caixa postal no e-CAC? Se não, seria uma boa oportunidade para ver as mensagens recebidas.

A Receita Federal encaminhou a 358.970 empresas dados referentes a quatro fontes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2022, referente ao ano-calendário 2021.

Na ECF a pessoa jurídica informa todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .

Os dados enviados relacionam-se às receitas auferidas pelas empresas e, por isso, guardam maior relação com os blocos P150 (Lucro Presumido) e L300 (Lucro Real) , informados na escrituração.

As informações que o Fisco disponibilizou são constantes da base dados que ele já possui, como por exemplo, notas fiscais eletrônicas (modelo 55) emitidas pelo contribuinte com determinados Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) , valores das operações efetuadas com cartão de crédito, além dos dados já declarados em EFD-Contribuições e EFD-IPI/ICMS.

Os valores escriturados na ECF e na EFD-ICMS/IPI e EFD-Contribuições são correlacionados, embora não sejam exatamente iguais, por isso, ao gerar a ECF o contribuinte deve ficar muito atento e informar a sua correta base de cálculo, levando em consideração toda a fundamentação legal para apuração do IRPJ e CSLL.

Outro ponto importante é que os valores escriturados na ECF devem estar em conformidade com os informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) . Vale realmente a pena um bom cruzamento de informações, antes de sua efetiva entrega.

No comunicado, o fisco menciona que não precisa comparecer a uma unidade de atendimento ou abrir um processo, pois os dados são apenas subsídios para o preenchimento da ECF.

Alguns exemplos de dados recebidos são:

“EFD-Contribuições

Valores consolidados de receitas escrituradas.
1º trimestre de 2021: R$ 4.961.000,54
2º trimestre de 2021: R$ 7.308.464,93
3º trimestre de 2021: R$ 5.747.674,45
4º trimestre de 2021: R$ 6.785.961,32
Quantidade de EFD consolidadas: 12″

“DECRED
Recursos recebidos pela empresa em operações com cartões de crédito.
(Valores repassados pela(s) administradora(s) de cartão de crédito aosestabelecimentos credenciados, já deduzidos dos valores correspondentes acomissões, aluguéis, taxas e tarifas devidas.)
1º trimestre de 2021: R$ 532.045,08
2º trimestre de 2021: R$ 723.275,81
3º trimestre de 2021: R$ 353.115,70
4º trimestre de 2021: R$ 405.372,19″

O prazo para envio da ECF 2022 foi prorrogado pela Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022 para o dia 31 de agosto de 2022.

Andrea Nicolini

Especialista em Tributos Diretos, Contabilidade e Legislação Societária. Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Consultora Tributária. Professora de Contabilidade. Instrutora de Cursos Técnicos e palestrante pelo SESCON-SP, CRC-SP E SINDCONT-SP. Coautora de obras como "Remuneração dos Sócios, Empresários e Acionistas" 3ª ed. Editora Madamu e "Guia do Pis/Pasep e da Cofins", 5ª ed., São Paulo. http://www.linkedin.com/in/andrea-nicolini-75a48836

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