Sem vacilar quanto à questão sobre o que são as memórias constitucionais – podemos inicialmente ressaltar que elas são pré-conceitos de tudo o que o estudioso do direito observou da norma no tempo em que a mesma existia como ciência a ser estudada e examinada pelo intérprete. São conceitos (pré) que se formam no tempo e no espaço enquanto o estudioso busca dissecar a hermenêutica da norma.

Neste sentido, interpretações constitucionais ou memórias constitucionais é tudo aquilo que foi conhecido e aplicado no momento em que o fato atraiu a norma para si.

No âmbito específico da hermenêutica constitucional, Konrad Hesse nos faz advertência idêntica, ao dizer que o intérprete não pode compreender o conteúdo da norma de um ponto situado fora da existência histórica, um ponto por assim dizer, arquimédico, senão somente na situação histórica concreta em que se encontra, e cuja maturação informou seus conteúdos de pensamento e determina seu saber e seu (pré)-juízo. Em suma, o intérprete entende o conteúdo da norma a partir de uma (pré)-compreensão, que primeiramente lhe torna possível olhar a norma com certas esperanças, projetar-se um sentido do todo e chegar a um anteprojeto que, então, em penetração mais profunda, carece de confirmação, correção e revisão, até que se determine, univocamente, a unidade de sentido, como resultado de permanentes aproximações entre os projetos revisados e o objeto que, por meio deles, se intenta compreender. [1] 

Disso resulta que toda interpretação é guiada pela pré-compreensão do intérprete, como afirmou Martin Heidegger, em lição que nos parece definitiva:

“A interpretação de algo como algo funda-se, essencialmente, numa posição prévia, visão prévia e concepção prévia. A interpretação nunca é a apreensão de um dado preliminar, isenta de pressuposições. Se a concreção da interpretação, no sentido da interpretação textual exata, se compraz em se basear nisso que “está” no texto, aquilo que, de imediato, apresenta como estando no texto nada mais é do que a opinião prévia, indiscutida e supostamente evidente, do intérprete. Em todo princípio de interpretação, ela se apresenta como sendo aquilo que a interpretação necessariamente já “põe”, ou seja, que é preliminarmente dado na posição prévia, visão prévia e concepção prévia”.[2]

Unindo-se o direito constitucional com a interpretação e dissecação do estudo da norma ou pré-conhecimento como entendem alguns doutrinadores[3], surgem as memórias constitucionais de lembranças que se traduzem num conhecimento difuso, feito de imagens, representações e idéias, digamos, irracionais, sobre os principais problemas com que se defrontam a teoria e a práxis constitucionais, noções vagas e imprecisas que serão ordenadas ao longo da sua formação acadêmica. [4]

O sempre estudioso do direito contemporâneo e do direito moderno, Professor Inocêncio Mártires Coelho, assim leciona:

Diante das obras de arte do Quijote de Cervantes ou da Pietà de Miguel Angelo, das Meninas de Velázquez ou da Nona Sinfonia de Beethoven esse ir e vir compreensivo, que atravessa séculos e gerações, vai progressivamente enriquecendo e ampliando os objetos com novas interpretações, abordagens que nem pelo fato de serem diferentes invalidam as interpretações anteriores, num processo de superação e, ao mesmo tempo, de conservação e de absorção de significados.

E continua:

No campo do direito, onde também encontramos obras de arte, representadas, entre outras, pelos chamados monumentos legislativos a Lei das XII Tábuas, o Corpus Juris Civilis, a Magna Carta, a Constituição dos Estados Unidos ou o Código de Napoleão, por exemplo, gerações e gerações de juristas e de filósofos do direito, ao longo dos séculos, vêm se debruçando e produzindo interpretações sempre renovadas, mas tão impregnadas nas anteriores, que muitos as consideram elementos originariamente integrantes da normatividade daqueles textos.

Por isso é que juristas do porte de Radbruch  nisto distinguindo-a da interpretação filológica afirmam que “a interpretação jurídica não é pura e simplesmente um pensar de novo aquilo que já foi pensado, mas, pelo contrário, um saber pensar até ao fim aquilo que já começou a ser pensado por um outro”. [5] Noutros termos, não uma estéril e circular repetição do que já foi dito, mas um dialético levar adiante  preservado, transformado e, por essa forma, enriquecido  um pensamento que apenas se iniciou e que, por sua natureza, não impõe limites para novas leituras, como é próprio das coisas do espírito. [6]

No contexto do que são, e qual a função que as memórias constitucionais refletem ao estudioso do direito constitucional, – verificamos a impossibilidade do esquecimento desta forma de verificação do direito. E isto se diz até mesmo porque o direito ainda continua sendo perscrutado no objetivo de todos que assim o fizerem, fazer parte da cooperativa da verdade.[7] Em suma, a construção do direito moderno com olhos no direito já incorporado as memórias dos estudantes, sem, no entanto, rechaçar qualquer um dos dois, isso tudo buscando construir uma nova interpretação conforme o tempo em que se lê a norma.