CND provoca perda de negócios
O Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo para a obtenção de certidões negativas de débitos (CNDs). Isto é o que demonstra um estudo comparativo da consultoria PricewaterhouseCoopers, que será apresentado hoje, em evento sobre os custos com as burocracias tributárias, previdenciárias e trabalhistas no país.
O estudo colheu informações sobre as dificuldades de obtenção de certidões negativas federais entre 117 das maiores empresas do país nos setores da indústria, comércio, prestação de serviços e finanças. Dentre os empreendimentos, 92,6% afirmaram já terem perdido ou retardado negócios devido à burocracia para conseguir comprovar sua regularidade fiscal. Os problemas mais citados pelas empresas foram a inexistência de uma data limite para que novos débitos sejam lançados nos sistemas dos órgãos – a atualização das pendências é freqüente -, a demora na análise de processos que comprovam a quitação dos tributos – os chamados “envelopamentos” -, a falta de uniformidade nos procedimentos das unidades federais de atendimento e a necessidade de apresentação ao fisco de certidões de objeto e pé da Justiça, quando a exigibilidade dos débitos é suspensa judicialmente. “No caso de débitos discutidos na Justiça, o contribuinte é mais prejudicado ainda, pois a única certidão emitida pelo fisco é a positiva com efeitos de negativa, com validade de apenas 30 dias. Muitas vezes, esse prazo é insuficiente”, afirma a consultora Elidie Bifano, da PricewaterhouseCoopers. “Nos casos de incorporação, se a empresa incorporada tiver créditos tributários a receber, a incorporadora não poderá utilizá-los até que obtenha todas as certidões exigidas pelo registro público, mesmo se o negócio já estiver fechado. Isso significa um enorme prejuízo”, afirma a consultora Luciana Aguiar, também da empresa.
Para o consultor da Price, Carlos Alberto Iacía, o próprio governo não tem conhecimento do atraso provocado pela burocracia. Segundo ele, o problema das certidões se tornou tão grande que já chegou à pauta dos presidentes das grandes companhias.
A falta de funcionários foi indicada na pesquisa por 81,5% das empresas como uma dificuldade para a emissão de certidões negativas pelo fisco. Além disso, o próprio sistema da Receita Federal foi indicado como culpado por grande parte dos problemas. “Os débitos de valores menores que R$ 10,00 (valor mínimo para o preenchimento de uma guia de arrecadação federal) impedem rotineiramente a emissão de CND, pois o contribuinte não pode pagar uma guia com valor maior, sob o risco de não ter seu pagamento alocado ao débito”, diz Luciana Aguiar. Segundo a pesquisa, para 50,8% das empresas, o problema mais freqüente para a emissão das CNDs é o retorno de débitos já baixados ao sistema da Receita. Nestes casos, o contribuinte deve tomar novamente todo o procedimento de regularização já feito antes.
O sistema do órgão também foi criticado por apresentar falhas no processamento de pagamentos efetuados na rede bancária, e dos pedidos de compensação de débitos transmitidos por meio da internet.
De acordo com um levantamento realizado pelo Banco Mundial (Bird) em 2006, o Brasil lidera o ranking do número de horas gastas anualmente pelas empresas com manutenção de tributos, desde a apuração até a comprovação do pagamento no fisco. Cada empresa no país gasta cerca de 2,6 mil horas anuais nesta atividade. A pesquisa da PricewaterhouseCoopers demonstra que 59,3% das empresas brasileiras mantêm mais de cinco funcionários dedicados a essas rotinas tributárias.
Alessandro Cristo
O estudo colheu informações sobre as dificuldades de obtenção de certidões negativas federais entre 117 das maiores empresas do país nos setores da indústria, comércio, prestação de serviços e finanças. Dentre os empreendimentos, 92,6% afirmaram já terem perdido ou retardado negócios devido à burocracia para conseguir comprovar sua regularidade fiscal. Os problemas mais citados pelas empresas foram a inexistência de uma data limite para que novos débitos sejam lançados nos sistemas dos órgãos – a atualização das pendências é freqüente -, a demora na análise de processos que comprovam a quitação dos tributos – os chamados “envelopamentos” -, a falta de uniformidade nos procedimentos das unidades federais de atendimento e a necessidade de apresentação ao fisco de certidões de objeto e pé da Justiça, quando a exigibilidade dos débitos é suspensa judicialmente. “No caso de débitos discutidos na Justiça, o contribuinte é mais prejudicado ainda, pois a única certidão emitida pelo fisco é a positiva com efeitos de negativa, com validade de apenas 30 dias. Muitas vezes, esse prazo é insuficiente”, afirma a consultora Elidie Bifano, da PricewaterhouseCoopers. “Nos casos de incorporação, se a empresa incorporada tiver créditos tributários a receber, a incorporadora não poderá utilizá-los até que obtenha todas as certidões exigidas pelo registro público, mesmo se o negócio já estiver fechado. Isso significa um enorme prejuízo”, afirma a consultora Luciana Aguiar, também da empresa.
Para o consultor da Price, Carlos Alberto Iacía, o próprio governo não tem conhecimento do atraso provocado pela burocracia. Segundo ele, o problema das certidões se tornou tão grande que já chegou à pauta dos presidentes das grandes companhias.
A falta de funcionários foi indicada na pesquisa por 81,5% das empresas como uma dificuldade para a emissão de certidões negativas pelo fisco. Além disso, o próprio sistema da Receita Federal foi indicado como culpado por grande parte dos problemas. “Os débitos de valores menores que R$ 10,00 (valor mínimo para o preenchimento de uma guia de arrecadação federal) impedem rotineiramente a emissão de CND, pois o contribuinte não pode pagar uma guia com valor maior, sob o risco de não ter seu pagamento alocado ao débito”, diz Luciana Aguiar. Segundo a pesquisa, para 50,8% das empresas, o problema mais freqüente para a emissão das CNDs é o retorno de débitos já baixados ao sistema da Receita. Nestes casos, o contribuinte deve tomar novamente todo o procedimento de regularização já feito antes.
O sistema do órgão também foi criticado por apresentar falhas no processamento de pagamentos efetuados na rede bancária, e dos pedidos de compensação de débitos transmitidos por meio da internet.
De acordo com um levantamento realizado pelo Banco Mundial (Bird) em 2006, o Brasil lidera o ranking do número de horas gastas anualmente pelas empresas com manutenção de tributos, desde a apuração até a comprovação do pagamento no fisco. Cada empresa no país gasta cerca de 2,6 mil horas anuais nesta atividade. A pesquisa da PricewaterhouseCoopers demonstra que 59,3% das empresas brasileiras mantêm mais de cinco funcionários dedicados a essas rotinas tributárias.
Alessandro Cristo