Com a isenção das taxas do PIS/Cofins, concedida para mais de 72 substâncias, cerca de 300 apresentações de medicamentos poderão ter redução de 11% no preço ao consumidor. A medida foi divulgada na quarta-feira, 21. Essas alíquotas dos tributos federais – que somavam 12% sobre o faturamento e agora passam a zero – começa a valer a partir da próxima semana.

Com a isenção, o número de princípios ativos e associações isentas do tributo federal chega a 1.472. A isenção de impostos é válida para os medicamentos de uso contínuo e tarjados (tarja vermelha ou preta). Atualmente, cerca de 65% dos medicamentos sujeitos à regulação de preços são isentos do PIS/Cofins.

Os fabricantes de medicamentos que se enquadrem nos produtos com direito à isenção devem encaminhar pedido de reavaliação de preço para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a medida, o governo também espera gerar economia nas compras desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A média de redução do preço terá variação de um Estado para o outro porque depende também da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada em cada localidade.

A correção da lista não acontecia desde 2002 e faz parte de uma política global de melhorar o acesso à assistência farmacêutica do governo federal. Nessa lista estão medicamentos para diabetes, hipertensão arterial, reumatismo, doença de Chagas, Aids e Mal de Alzheimer.

A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) já reivindicava a adoção da medida desde meados de 2003. A atualização da lista de substâncias isentas vem ao encontro do interesse, especialmente, dos usuários de medicamentos de uso contínuo. Segundo o Ministério da Saúde, um terço da população brasileira tem acesso precário a medicamentos, ou quase 60 milhões de pessoas.