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Direito Tributário

13 e 14 de setembro de 2007

Programação

Dia 13 de Setembro - Quinta-Feira

  • 08:15 – Credenciamento

  • 08:30 – Conferência: Luís Eduardo Schoueri (Professor Titular da USP) Tema: Novas Tendências em Matéria Tributária no âmbito nacional e internacional

  • 09:40 – Mesa de Debates

    Planejamento Tributário e Gestão Tributária
    Presidente de Mesa: Samuel Carvalho Gaudêncio

    Planejamento tributário na apuração do Imposto de Renda das Empresas e as decisões do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda
    Mario Junqueira Franco

    O conceito de receita no direito tributário e a base de cálculo do PIS e da Cofins
    Gabriel Lacerda Troianelli

    O veto à Emenda nº 3 e a regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do CTN
    Douglas Yamashita

  • 11:10 – Coffee-break

  • 11:30 – Mesa de Debates

    Tributação sobre o consumo: ICMS, IPI e ISS
    Presidente de Mesa: Guilherme Cezaroti

    Aspecto material do ISS e seu local de recolhimento
    José Eduardo Soares de Melo

    ICMS, Zona Franca de Manaus e a concorrência
    Fernando Facury Scaff

    O IPI e o princípio da não-cumulatividade
    Fábio Soares de Melo

  • 13:00 – Intervalo para Almoço

  • 14:30 –  Mesa de Debates

    Compensação tributária
    Presidente de mesa: Eduardo Jobim

    Compensação tributária e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
    Paulo César Conrado

    Compensação não declarada e lançamento de ofício
    Maria Rita Ferragut

    As Compensações Tributárias na Lei 9430/96
    Luiz Roberto Domingo

  • 16:00 – Coffee-break
     
  • 16:20 – Mesa de Debates

    Processo judicial tributário atual
    Presidente de Mesa: Rodrigo Dalla Pria

    Reflexões sobre as alterações no Código de Processo Civil e a execução fiscal
    Marcelo de Lima Castro Diniz

    Penhora on line de conta bancária em processos fiscais
    Maria de Fátima Ribeiro

    Projeto da lei – A nova Execução fiscal
    Fabiana Del Padre Tomé

  • 17:50 – Coquetel e lançamento de livros

Dia 14 de Setembro - Sexta-Feira

  • 08:15 – Credenciamento

  • 08:30 – Conferência:
    Ives Gandra da Silva Martins (Professor Emérito das Universidade Mackenzie, Paulista e Escola de Comando e Estado Maior do Exército)
    Tema: Tributação: Limites e redução do direito de defesa dos contribuintes em face das últimas medidas governamentais

  • 09:40 – Mesa de Debates
    PIS e COFINS – questões pontuais
    Presidente de Mesa: Marcelo Magalhães Peixoto

    Da não-cumulatividade do PIS e da Cofins e o conceito de insumos
    Natanael Martins

    Tratamento dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins, para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
    Edison Carlos Fernandes

    PIS e COFINS e o direito à manutenção de crédito pelas entradas (de empresas que possuem saídas com alíquota zero, suspensão, etc.)
    Helenilson Cunha Pontes

  • 11:10 – Coffee-break

  • 11:30 – Mesa de Debates

    Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Simples Nacional)
    Presidente de Mesa: Bruno Cavalcanti

    Micro-Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) – aspectos controvertidos da Lei Geral (Lei Complementar nº. 123/06)
    André Elali

    Análise comparativa da carga tributária: “Simples X Lucro Presumido”
    Fernando Aurelio Zilveti

    Da possibilidade ou não de se conciliar o regime do Simples Nacional com outros regimes estaduais ou municipais mais
    benéficos ao contribuinte – incentivos e outros benefícios
    Clélio Chiesa

  • 13:00 – Intervalo para Almoço

  • 14:30 – Mesa de Debates

    Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
    Presidente de mesa: André Elali

    Início da contagem do prazo decadencial do Imposto de Renda e da CSLL. Seria após o fato gerador ou a partir da data da entrega da DIPJ?
    Pedro Anan Jr.

    Ágio e deságio na apuração do Imposto de Renda e da CSLL
    Edmar Oliveira Andrade Filho

    Preços de transferência e a jurisprudência do Conselho de Contribuintes
    Roberto França de Vasconcellos

  • 16:00 – Coffee-break
     
  • 16:20 – Mesa de Debates

    Questões polêmicas do direito tributário
    Presidente de Mesa: Semíramis Oliveira

    Transação em matéria tributária – propostas legislativas e a experiência internacional
    José Maria Arruda de Andrade

    Execução fiscal e embargos na Justiça do Trabalho: principais problemas jurídicos
    José Antonio Balieiro Lima

    Crédito tributário e confissão de débitos
    Hamilton Fernando Castardo

  • 17:50 – Encerramento

Local

Hotel Pan Americano
Rua Augusta nº 778
Consolação -São Paulo – SP – 01304001
Tel: (11) 3231- 0333

Data/Horário

13 e 14 de Setembro

Horário dia 13 – 08:00 às 20:00

Horário dia 14 – 08:00 às 18:00

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