Realização:

Dia 15 de Maio - Quinta-Feira

CARF E TEMAS ATUAIS O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FEDERAL

Abertura– o CARF e o contencioso tributário: importância e desafios atuais (14:00 às 14:45)

Palestra de abertura (30 min) o futuro do contencioso administrativo após a reforma tributária.

Mesa 1 – Grandes Temas do Contencioso Administrativo (14:45 às 16:00)

Inteligência Artificial em Recursos Administrativos (Iara). Modalidades de julgamento no novo RICARF. Impactos sobre a consensualidade na atuação do CARF: é possível calendarizar o julgamento dos processos e outras formas de negócio jurídico processual?

Intervalo Café – (16:00 as 16:20).

Mesa 2 (16:20 às 17:35) – Grandes Temas na visão do CARF II.

Visão contemporânea do CARF sobre Planejamento Tributário. Sistematizando as novas regras sobre o voto de qualidade. Decadência e a glosa de valores objeto de pedido de ressarcimento: é possível realizar nova apuração de períodos decaídos?

Lançamento de Livros – Coquetel – 17:35hrs

Dia 16 de Maio - Sexta-Feira

CARF E TEMAS ATUAIS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FEDERAL

Mesa 3: 08:30 às 09:45 – 1ª Seção - Tributação Empresarial na visão do CARF.

Estágio atual das subvenções no CARF. As idas e vindas da Multa Regulamentar para ECD e a ECF. Segregação de atividade e compartilhamento de custos: limites na jurisprudência do CARF.

Intervalo Café – 09:45 às 10:05

Mesa 4: 10:05 às 11:20 – 2ª Seção.

Tributação da atividade intelectual e esportiva: panorama da jurisprudência do CARF. Requalificação de operações e aproveitamento dos tributos pagos. PLR e outras formas de remuneração: questões atuais.

Mesa 5: 11:20 às 12:35 – 3ª Seção

Crédito tributário x crédito aduaneiro e os impactos do julgamento repetitivo (Tema 1293) do STJ (prescrição intercorrente administrativa) no CARF. PIS/COFINS: Questões atuais.

REFORMA TRIBUTÁRIA E NOVAS PERSPECTIVAS

Mesa 6 - 14:30 às 15:45 – Contencioso Administrativo Tributário do IBS e da CBS

Desenho do Contencioso Administrativo no PLP nº 108/2024. Paridade e composição dos julgadores no PAT. Penalidades no IBS/CBS e a ausência de creditamento do adquirente como excludente objetiva de punibilidade

Intervalo Café – 15:45 às 16:05

Mesa 7 - 16:05 – 17:20 – Reformas do Processo Tributário

Principais novidades do PL nº2.483/2022. Proteção da confiança legítima e vinculação de precedentes: uma análise do PLP nº 124/2022.Meios alternativo de resolução de conflitos na reforma do processo tributário.