13ª Reunião da APET em 2025

Novos Métodos de Arrecadação Tributária com a Reforma (IBS e CBS)

A reforma tributária brasileira propõe mudanças significativas na forma de arrecadação, destacando-se a separação dos tributos do preço de venda, o que implica que IBS e CBS não compõem a receita bruta das empresas. Essa abordagem altera o tratamento contábil e fiscal das operações, exigindo adaptação tanto nos processos internos quanto nos sistemas de compliance.

Principais Mudanças:
Split payment (pagamento fracionado) e recolhimento pelo adquirente passam a ser mecanismos centrais, otimizando a liquidação de créditos tributários e o controle sobre o cumprimento das obrigações fiscais.

O crédito tributário só pode ser apropriado após o efetivo recolhimento do imposto, afetando o fluxo de caixa e as negociações comerciais, especialmente em operações a prazo.

IBS e CBS são considerados tributos recuperáveis, mas não integram o custo dos estoques conforme o CPC 16. A reclassificação de estoque pode ser necessária para permitir a recuperação de tributos pagos anteriormente.

Impactos Contábeis e Financeiros:
A reforma exige ajustes nos contratos para refletir a separação clara das obrigações tributárias, conforme o CPC 47, e maior atenção ao reconhecimento de receita líquida, desconsiderando impostos sobre vendas.

Há desafios no controle e documentação de créditos, que devem ser reconhecidos apenas quando registrados como pagos na Receita Federal. Atrasos ou falhas nesse processo podem distorcer a gestão financeira.

A implantação de contas específicas de crédito (ex: conta de IBS/CBS) é sugerida para facilitar o controle sobre os direitos creditórios gerados após a liquidação da operação.

Setores Impactados e Desafios Operacionais:
Supermercados e empresas com alta rotatividade de estoque enfrentam dificuldades em repassar os tributos ao consumidor e em registrar corretamente o custo das mercadorias.

A comparação entre propostas de especialistas (como Edson e Paula) revela divergências sobre o uso de split payment e o controle econômico dos tributos.

O split payment impede que o fornecedor receba integralmente o valor da nota fiscal, pois parte do pagamento é retido para garantir o recolhimento do tributo. Isso exige controle rigoroso dos créditos e das obrigações fiscais remanescentes.

Conclusão:
A reforma tributária representa uma ruptura no modelo tradicional de contabilização e arrecadação de tributos, exigindo alta capacidade de adaptação das empresas. Os novos métodos visam maior transparência e controle, mas também introduzem complexidades que impactam diretamente o fluxo de caixa, a contabilidade de estoques, o reconhecimento de receitas e a gestão de créditos tributários. A preparação técnica, atualização de sistemas e capacitação das equipes são essenciais para lidar com essa transição.