União é a ré em mais da metade das ações do STJ

Um levantamento efetuado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) demonstra que a União está presente como ré em 50,53% dos processos que chegaram à corte nos últimos 15 anos. Desde a criação do STJ, em 1992, foram contabilizadas 202.676 ações contra a União. De acordo com a pesquisa, a União é a campeã no ranking das 20 partes mais processadas no tribunal. Os recursos mais comuns, conforme a seção de sistema processantes do STJ, discutem planos econômicos, correções salariais de servidores e indenizações.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, o fato de a União ser parte na maioria dos processos não é novidade. Segundo ele, isso ocorre porque os órgãos públicos recorrem reiteradamente mesmo que a tese defendida não seja aceita nos tribunais superiores.

Busato defende a adoção da chamada súmula impeditiva, presente em um dos destaques da reforma do Judiciário. Esse instrumento evitaria que as entidades públicas recorressem quando, no processo, o juiz aplicasse uma súmula de algum tribunal superior. “A súmula do tribunal poderia ser adotada ou não pelo juiz, mas se o magistrado aplicasse a súmula, aí não caberia recurso da União”, diz.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio de sua assessoria, que o assunto preocupa. Conforme a assessoria, a AGU vem adotando medidas preventivas para evitar litígios, como as súmulas administrativas para questões já pacificadas nos tribunais, a fim de evitar recursos para esses temas. No mês passado, a AGU editou uma súmula e aguarda a manifestação de alguns ministérios para consolidar novos enunciados.

O levantamento do STJ também aponta as empresas ou instituições que mais ajuizaram ações. Pela pesquisa, a Caixa Econômica Federal está na primeira posição com 346.799 ações, desde a criação do STJ, o que representa 45,55% dos 761.273 processos que chegaram à corte. O tema mais comum desses processos é o expurgo do FGTS.

Fonte: STJ

Data da Notícia: 10/08/2004 00:00:00

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