Timemania chega com mais benefícios

São Paulo, 10 de Maio de 2007 – MP modifica projeto original e aumenta isenções aos clubes reivindicadas pelas empresas. A Timemania, loteria criada pelo governo federal para ajudar os times brasileiros a sanarem suas dívidas com a União, é aprovado com uma série de isenções fiscais que chega a causar “inveja” às empresas com débitos junto ao Fisco. Pelo acordo aprovado ontem, em votação simbólica na Câmara dos Deputados, os times que participarem da loteria terão até 240 meses clubes para saldar seus débitos fiscais atrasadas e com uma redução de 50% nas multas cobradas sobre os débitos (leia quadro ao lado). “A Medida Provisória modificada atendeu grande parte das reivindicações dos dirigentes dos clubes, sobretudo os de futebol”, diz o advogado do escritório Felsberg e Associados Carlos Eduardo Anbiel.
Segundo o advogado, além dos benefícios, os dirigentes conseguiram que fosse criado um limite máximo para o valor das parcelas da dívida que os clubes pagarão por mês. Anteriormente, o débito total dos clubes seria dividido pelo número de meses para quitação.
Ao estabelecer paralelo com as empresas com fins lucrativos, advogados especialistas em questões tributárias ressaltam que se as mesmas medidas aplicadas aos clubes que aderirem à Timemania também valessem às empresas, o sistema tributário brasileiro teria que ser totalmente modificado. “Na prática, se as empresas viessem a pedir esses benefícios haveria uma redução automática na carga dos tributos, pois os clubes atuam como entidades sem fins lucrativos. De pronto, o tratamento tributário é outro”, explica o jurista Ives Gandra da Silva Martins.
Para o advogado, Roberto Pasqualin, do escritório que leva seu nome, uma medida como esta seria apenas um paliativo para as empresas pois, “em verdade” deveria haver redução da carga tributária, que atinge quase 40% do PIB. “Não vale mais ficar pedindo medidas como a que foi aplicada para os clubes. É preciso haver reordenamento da carga tributária”, conta Pasqualin.
“A burocracia tributária é o maior problema para as empresas. Quando o governo não consegue arrecadar o proposto cria estruturas burocráticas para alcançar suas metas”, comenta Ives Gandra.
Ambos os especialistas concordam que medida para os clubes “é bem vinda” e provoca alívio no caixa de quem não tinham condições de se sustentarem.
Proposta há um ano, a nova loteria para ajudar os clubes desportivos será administrada pela Caixa Econômica Federal e funcionará como a Mega Sena. Em vez de números, o apostador escolherá escudos dos clubes que aderirem à empreitada. A previsão é de arrecadação de R$ 500 milhões por ano.
Do total, 22% serão reservados para os clubes, que não colocarão a mão nos recursos. Estes serão usados pagar dívidas com a Receita, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aprovada na Câmara, a MP da Timemania passará, já na semana que vem, pelo crivo dos senadores e se não houver novas modificações irá para o Palácio do Planalto para ser sancionada pelo presidente Lula.
(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 11)(Wallace Nunes)

Fonte: Gazeta Mercantil

Data da Notícia: 10/05/2007 00:00:00

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