Substituição tributária em SP pode elevar em até 3% gastos com a conta de luz
Previsão é da Abraceel; Secretaria da Fazenda de São Paulo, entretanto, diz considerar absurda tal suposição
Substituição tributária em SP pode elevar em até 3% gastos com a conta de luz
A mudança no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) paulista pode impactar em até 3% os gastos com a conta de luz, segundo avaliação do presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica), Paulo Pedrosa.
O motivo, explica ele, seria um falso aumento da base de faturamento, que, por sua vez, pode acabar elevando a base de recolhimento de outros encargos, como o PIS e a Cofins, encarecendo assim a conta para todos os consumidores. “É um efeito colateral”, diz.
Além disso, afirma ele, com a substituição tributária, o governo paulista estaria misturando dois setores distintos, já que “a distribuidora não faz parte da cadeia de energia do mercado livre”.
Governo se defende
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, entretanto, por meio de nota, diz considerar absurdas e “sem o menor amparo técnico” as suposições de que a adoção da substituição tributária para o setor resultará em aumentos de tarifas.
De acordo com o órgão, o decreto 54.177/09, que institui a medida, apenas transfere o imposto devido em todas as fases do fornecimento de energia elétrica (geração, transmissão, comercialização e distribuição) para a sua entrega ao consumidor final, realizada pela distribuidora.
Além disso, a cobrança do ICMS por substituição tributária não afetará o montante recolhido ao Governo Federal a título de PIS e Cofins, uma vez que os tributos são pagos na conta pelo consumidor do mercado livre de energia (grandes consumidores, que compram diretamente da comercializadora).
Dessa forma, diz a Secretaria, quem cobra cumpre meramente o papel de arrecadar e repassar os valores dos tributos à União, sendo que o modelo de cobrança e repasse permanece inalterado, não onerando os outros consumidores.
Fiscalização
A Secretaria ressalta ainda que a adoção da substituição tributária tem o objetivo de combater a sonegação, que, no setor de energia, estima-se ser de R$ 200 milhões por ano.
Em uma análise preliminar da arrecadação do primeiro mês após a vigência da alteração, foi constatado um incremento de aproximadamente 20% no recolhimento do imposto relativo a este segmento.
Substituição tributária em SP pode elevar em até 3% gastos com a conta de luz
A mudança no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) paulista pode impactar em até 3% os gastos com a conta de luz, segundo avaliação do presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica), Paulo Pedrosa.
O motivo, explica ele, seria um falso aumento da base de faturamento, que, por sua vez, pode acabar elevando a base de recolhimento de outros encargos, como o PIS e a Cofins, encarecendo assim a conta para todos os consumidores. “É um efeito colateral”, diz.
Além disso, afirma ele, com a substituição tributária, o governo paulista estaria misturando dois setores distintos, já que “a distribuidora não faz parte da cadeia de energia do mercado livre”.
Governo se defende
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, entretanto, por meio de nota, diz considerar absurdas e “sem o menor amparo técnico” as suposições de que a adoção da substituição tributária para o setor resultará em aumentos de tarifas.
De acordo com o órgão, o decreto 54.177/09, que institui a medida, apenas transfere o imposto devido em todas as fases do fornecimento de energia elétrica (geração, transmissão, comercialização e distribuição) para a sua entrega ao consumidor final, realizada pela distribuidora.
Além disso, a cobrança do ICMS por substituição tributária não afetará o montante recolhido ao Governo Federal a título de PIS e Cofins, uma vez que os tributos são pagos na conta pelo consumidor do mercado livre de energia (grandes consumidores, que compram diretamente da comercializadora).
Dessa forma, diz a Secretaria, quem cobra cumpre meramente o papel de arrecadar e repassar os valores dos tributos à União, sendo que o modelo de cobrança e repasse permanece inalterado, não onerando os outros consumidores.
Fiscalização
A Secretaria ressalta ainda que a adoção da substituição tributária tem o objetivo de combater a sonegação, que, no setor de energia, estima-se ser de R$ 200 milhões por ano.
Em uma análise preliminar da arrecadação do primeiro mês após a vigência da alteração, foi constatado um incremento de aproximadamente 20% no recolhimento do imposto relativo a este segmento.