O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem se os dividendos que serão distribuídos aos acionistas podem ser bloqueados, a pedido da Fazenda Nacional, para o pagamento de débitos tributários da empresa, ainda que ela já tenha oferecido outra garantia no processo. O recurso discutido envolve a Telemar (atual Oi) e um montante aproximado de R$ 120 milhões.