Simples Nacional é tema de teleconferência no Paraná

Empresários de micro e pequenas empresas e contadores podem participar gratuitamente nesta quinta-feira, dia 27, de uma teleconferência sobre o Simples Nacional. Das 9 horas ao meio-dia, serão discutidos temas como opção pelo sistema de tributação, deferimento e indeferimento, exclusão, alterações e consultas; cálculo e geração do documento de arrecadação do sistema; obrigações acessórias; fiscalização, lançamento e contencioso.

Em pauta também, outros temas de interesse dos empresários e contadores como as alterações previstas no Projeto de Lei da Câmara 128/2008, que cria a figura do Microempreendedor Individual e que aguarda aprovação no Senado Federal; resoluções do Comitê Gestor e instruções normativas da Receita Federal do Brasil; inscrição municipal e concessão de alvarás na Prefeitura de Curitiba.

A teleconferência, que faz parte do Encontro Estadual sobre o Simples Nacional, uma realização do Sebrae, Comitê Gestor Simples Nacional, Receita Federal do Brasil, Prefeitura de Curitiba, Sistema Fiep, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Paraná, será transmitida em 28 municípios do Paraná.

Empresários e contadores de todo o Estado poderão participar da teleconferência em Apucarana, Arapongas, Bandeirantes, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Maringá, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Santo Antonio da Platina, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Toledo e União da Vitória.

“A teleconferência tem como objetivo atualizar e disseminar os conhecimentos relativos ao Simples Nacional, que tem se mostrado uma boa opção para os empresários. Durante a teleconferência, empresários e contadores conhecerão os detalhes do sistema de tributação diferenciado, implantado com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, assinala o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete.

Segundo o coordenador, a participação da classe contábil é fundamental nesse processo de disseminação do Simples Nacional. “O contador, que tem um papel de apoio importante para os empresários de micro e pequenas empresas, precisa estar atualizado para enxergar as vantagens do sistema de tributação”, reforça Rissete.

Em vigor há um ano e meio, o novo sistema representou menos tributos para a maioria das micro e pequenas empresas brasileiras e a consolidação de benefícios e incentivos fiscais que já eram oferecidos no Paraná antes da sua entrada em vigor. O Estado detém um dos melhores índices de adesão ao Simples Nacional no Brasil.

O sistema de cobrança ficou mais simplificado. Numa única guia de recolhimento são cobrados agora oito tributos (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS, INSS Patronal, ICMS e ISS), o que antes era feito separadamente. As empresas menores foram as mais beneficiadas e alguns setores saíram ganhando mais, com alíquotas mais vantajosas.

“Houve ainda a formalização de muitos negócios, o que tem se traduzido num aumento na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelo Estado) e ISS (Imposto Sobre Serviços, cobrado pelas prefeituras), além da geração de postos de trabalho”, destaca o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR.

O receio de perda nas receitas, manifestado pelas prefeituras antes da vigência do Simples Nacional, hoje está diluído. “Os prefeitos compreenderam o alcance da Lei Geral e em vários municípios as vantagens começam a aparecer, com a melhoria no recolhimento de ISS”, cita Rissete como exemplo.

Representantes do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal e da Prefeitura de Curitiba falarão durante a teleconferência desta quinta-feira. Os participantes receberão ainda certificados on line no site do CRC Paraná. Para participar, basta ligar para (41) 3360-4700 – Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRC Paraná. Apóiam a iniciativa a Fecopar, Sescap/PR, Sincotiba e Unopar.

Fonte: Agência Sebrae

Data da Notícia: 27/11/2008 00:00:00

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