Simão defende a criação de fundos para evitar perdas

Ao discursar ontem à noite (terça-feira,19) na homenagem aos Maiores do ICMS, o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, criticou mudanças na política de investimento estaduais. “Somos contrários à desindustrialização e temos de combatê-la de forma eficaz, dentro dos parâmetros da lei, com medidas de curto e longo prazo, para não vermos todo o nosso trabalho cair por terra com o fantasma da Súmula Vinculante que nos assombra”. O secretário refere-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que poderá derrubar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem o aval do Confaz.

“Também não podemos nos conformar com a padronização da alíquota do ICMS para as operações interestaduais de uma só vez, como pretendem alguns Estados para reduzir a vantagem dos que concedem incentivos. Essa medida, sem as compensações devidas, implicará grande perda para o nosso Estado e nossas empresas”, frisou.

Na avaliação do secretário, é necessário criar Fundo de Compensação para as perdas e o Fundo de Desenvolvimento Regional que venha a substituir, com eficácia, o atual mecanismo da concessão de benefícios fiscais. Sem os dois fundos, Goiás perde receita e o poder de atrair novas empresas com o fim da guerra fiscal.

Simão Cirineu também defende a modificação do quorum do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, para que as decisões sobre benefícios fiscais estaduais sejam aprovadas pela maioria dos Estados, não pela unanimidade como é atualmente. “É necessário agora buscar o consenso entre os Estados e o apoio político para proceder a mudança no conselho”, sugeriu.

Sobre mudanças para atender os pequenos e microempresários, o secretário foi taxativo:

“Vamos, ainda, reduzir a carga tributária das pequenas e microempresas dentro do regime de Substituição Tributária. A proposta será encaminhada em breve à Assembleia Legislativa”.

Fonte: SEFAZ - GO

Data da Notícia: 20/06/2012 00:00:00

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