O plenário do Senado aprovou no início da noite de ontem projeto que faz alterações na lei que criou as Zonas de Processamento das Exportações (ZPEs), estabelecendo como serão cobrados os impostos das indústrias instaladas nesses distritos. As ZPEs abrigam empresas beneficiadas com isenção de impostos, sob a condição de que destinem a maior parte da produção ao mercado externo.


O projeto aprovado nasceu no Senado em 1996, sendo remetido à Câmara. Lá, recebeu várias emendas, as quais foram agora votadas pelos senadores. Para viabilizar a aprovação, o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, Tasso Jereissati (PSDB-CE), costurou um acordo com os outros senadores e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.


O acerto prevê que o presidente da República fará vários vetos no projeto, enviando a seguir ao Congresso uma medida provisória que completará o acordo. O acerto evitou que os senadores fizessem mudanças nas emendas introduzidas pelos deputados, o que levaria novamente a matéria ao exame da Câmara.


Em discurso, o senador José Sarney (PMDB-AP) sustentou que o projeto mantém as 17 ZPES criadas quando foi presidente da República e recomendou que os governadores agora adotem medidas para que esses distritos saiam do papel. O projeto prevê que o governo poderá criar novas áreas de exportação com redução de impostos.