(SEFA PA ) – Governo concede benefício a embarcações pesqueiras
O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefa) dá continuidade a política de incentivo ao setor de pesca, concedendo a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às embarcações pesqueiras.
No Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 14.10 a Sefa publicou ato de credenciamento de mais três embarcações. Atualmente estão credenciadas junto a Sefa 239 embarcações pesqueiras, que podem adquirir óleo diesel das distribuidoras de combustíveis com isenção do ICMS.
Até o mês de agosto foram abastecidos pelas distribuidoras, às embarcações credenciadas, aproximadamente treze milhões de litros de óleo diesel, o que representa um benefício fiscal no valor aproximado de R$ 4,3 milhões.
A isenção do ICMS sobre o combustível fundamenta-se no Decreto 11, de 1º de fevereiro de 2007, que garantiu a subvenção do óleo diesel usado pelas embarcações comerciais no Estado, e no Protocolo de Intenções nº01/ 2007, firmado entre o Governo Federal e o governo do Estado para o desenvolvimento e reestruturação do segmento pesqueiro.
Os sindicatos, associações e cooperativas representativas do setor devem remeter para a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), do Governo Federal, e à Secretaria da Fazenda do Pará, a relação das embarcações e a quantidade pretendida a ser subsidiada.
O diesel representa cerca de 60% dos custos das embarcações pesqueiras. De acordo com o secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, a isenção incentiva o setor, pois dá maior competitividade às empresas.
Prorrogação
O Governo do Estado atendeu ao pedido dos contribuintes que estavam com dificuldades de recolher o ICMS no prazo, por causa da greve dos bancos, e prorrogou até o dia 14 deste mês o prazo para pagamento do imposto. A medida beneficiou as empresas, que assim puderam evitar pendências que seriam criadas com o Fisco em função da greve dos bancos.
No Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 14.10 a Sefa publicou ato de credenciamento de mais três embarcações. Atualmente estão credenciadas junto a Sefa 239 embarcações pesqueiras, que podem adquirir óleo diesel das distribuidoras de combustíveis com isenção do ICMS.
Até o mês de agosto foram abastecidos pelas distribuidoras, às embarcações credenciadas, aproximadamente treze milhões de litros de óleo diesel, o que representa um benefício fiscal no valor aproximado de R$ 4,3 milhões.
A isenção do ICMS sobre o combustível fundamenta-se no Decreto 11, de 1º de fevereiro de 2007, que garantiu a subvenção do óleo diesel usado pelas embarcações comerciais no Estado, e no Protocolo de Intenções nº01/ 2007, firmado entre o Governo Federal e o governo do Estado para o desenvolvimento e reestruturação do segmento pesqueiro.
Os sindicatos, associações e cooperativas representativas do setor devem remeter para a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), do Governo Federal, e à Secretaria da Fazenda do Pará, a relação das embarcações e a quantidade pretendida a ser subsidiada.
O diesel representa cerca de 60% dos custos das embarcações pesqueiras. De acordo com o secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, a isenção incentiva o setor, pois dá maior competitividade às empresas.
Prorrogação
O Governo do Estado atendeu ao pedido dos contribuintes que estavam com dificuldades de recolher o ICMS no prazo, por causa da greve dos bancos, e prorrogou até o dia 14 deste mês o prazo para pagamento do imposto. A medida beneficiou as empresas, que assim puderam evitar pendências que seriam criadas com o Fisco em função da greve dos bancos.