RS-Estado intensifica ações de combate à sonegação
Com o objetivo de reforçar o combate à sonegação, a Secretaria da Fazenda do Estado empossou ontem 45 novos agentes fiscais do Tesouro do Estado (AFTEs).
Com as contratações, o governo pretende incrementar a arrecadação por meio de ações de inteligência fiscal e intensificação da fiscalização. A maior parte dos agentes deve atuar nas funções da Receita Estadual, que hoje conta com 430 profissionais na função.
De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha, é a primeira nomeação de servidores dos quadros de nível superior da secretaria em 13 anos. Para ele, a contratação sinaliza a “preocupação com os serviços públicos prestados à população.” O secretário afirmou que o período é de responsabilidade em relação à missão que será desempenhada pelos novos agentes fiscais. “É um momento histórico de enfrentamento dos déficits crônicos que o Estado enfrenta há 36 anos”, diz Aod.
Os AFTEs vão atuar em atividades como a arrecadação e fiscalização de tributos, o controle de gastos e a execução orçamentária, a contabilidade geral e a auditoria de todos os órgãos da administração pública. Hoje, os novos servidores começam o programa de formação, coordenado pela Escola Fazendária. O treinamento tem duração de três semanas. O objetivo é repassar aos novos AFTEs uma visão técnica e gerencial de todas as áreas da Secretaria da Fazenda, auxiliando no processo de integração.
Além de nomear novos agentes para o combate à sonegação, o Estado também oficializou ontem a contratação de 22 novos procuradores para a Procuradoria-Geral do Estado. Eles vão trabalhar, principalmente, nas ações de cobrança da dívida ativa do Estado. Segundo a procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins, as nomeações eram indispensáveis para ampliar o trabalho do PGE na recuperação dos valores não-pagos ao Estado.
Ontem o secretário da Fazenda, Aod Cunha, e o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, deram a largada para o processo de intensificação da parceria entre Sefaz e Ministério Público do Estado para identificar e investigar crimes contra a ordem tributária. O secretário e o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, levaram ao MP um CD com arquivos de dados contendo 124 autos de lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS. Nos arquivos, há indícios que sinalizam crimes contra a ordem tributária, identificados pela Receita Estadual e que deverão ser investigados pelo MP. Juntos os autos somam R$ 89,8 milhões em autuações.
A Receita Estadual tem trabalhado constantemente em contato com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, do Ministério Público, com importantes resultados. Em suas operações de rotina, a Receita Estadual autua empresas ou contribuintes por crimes contra a ordem tributária. Em alguns casos, são identificados indícios que podem comprovar crimes maiores, envolvendo outras empresas ou práticas recorrentes. Grande parte dessas informações é oriunda da Seção de Inteligência Fiscal, da Receita Estadual. Por meio de convênio estabelecido com o Ministério Público estadual, esses indícios são comunicados aos promotores para que sejam investigados.
No mês passado, o Judiciário gaúcho manteve a condenação de um empresário do setor vinícola pela prática de crimes fiscais que causaram prejuízo de R$ 20 milhões, incluindo ICMS e multas em valores atualizados. O processo teve início com a entrega de indícios de sonegação ao MP por parte da Receita Estadual
Com as contratações, o governo pretende incrementar a arrecadação por meio de ações de inteligência fiscal e intensificação da fiscalização. A maior parte dos agentes deve atuar nas funções da Receita Estadual, que hoje conta com 430 profissionais na função.
De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha, é a primeira nomeação de servidores dos quadros de nível superior da secretaria em 13 anos. Para ele, a contratação sinaliza a “preocupação com os serviços públicos prestados à população.” O secretário afirmou que o período é de responsabilidade em relação à missão que será desempenhada pelos novos agentes fiscais. “É um momento histórico de enfrentamento dos déficits crônicos que o Estado enfrenta há 36 anos”, diz Aod.
Os AFTEs vão atuar em atividades como a arrecadação e fiscalização de tributos, o controle de gastos e a execução orçamentária, a contabilidade geral e a auditoria de todos os órgãos da administração pública. Hoje, os novos servidores começam o programa de formação, coordenado pela Escola Fazendária. O treinamento tem duração de três semanas. O objetivo é repassar aos novos AFTEs uma visão técnica e gerencial de todas as áreas da Secretaria da Fazenda, auxiliando no processo de integração.
Além de nomear novos agentes para o combate à sonegação, o Estado também oficializou ontem a contratação de 22 novos procuradores para a Procuradoria-Geral do Estado. Eles vão trabalhar, principalmente, nas ações de cobrança da dívida ativa do Estado. Segundo a procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins, as nomeações eram indispensáveis para ampliar o trabalho do PGE na recuperação dos valores não-pagos ao Estado.
Ontem o secretário da Fazenda, Aod Cunha, e o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, deram a largada para o processo de intensificação da parceria entre Sefaz e Ministério Público do Estado para identificar e investigar crimes contra a ordem tributária. O secretário e o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, levaram ao MP um CD com arquivos de dados contendo 124 autos de lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS. Nos arquivos, há indícios que sinalizam crimes contra a ordem tributária, identificados pela Receita Estadual e que deverão ser investigados pelo MP. Juntos os autos somam R$ 89,8 milhões em autuações.
A Receita Estadual tem trabalhado constantemente em contato com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, do Ministério Público, com importantes resultados. Em suas operações de rotina, a Receita Estadual autua empresas ou contribuintes por crimes contra a ordem tributária. Em alguns casos, são identificados indícios que podem comprovar crimes maiores, envolvendo outras empresas ou práticas recorrentes. Grande parte dessas informações é oriunda da Seção de Inteligência Fiscal, da Receita Estadual. Por meio de convênio estabelecido com o Ministério Público estadual, esses indícios são comunicados aos promotores para que sejam investigados.
No mês passado, o Judiciário gaúcho manteve a condenação de um empresário do setor vinícola pela prática de crimes fiscais que causaram prejuízo de R$ 20 milhões, incluindo ICMS e multas em valores atualizados. O processo teve início com a entrega de indícios de sonegação ao MP por parte da Receita Estadual
